Por meio do Decreto 063/2022, o Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga, nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CMDCA, sendo representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
DECRETO 063/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 02/1998 de 19 de março de 1998 e a Lei Municipal nº 016/2013 de 17 de outubro de 2013, que ambas Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Assembleia Geral de Eleição e Posse do CMDCA realizada em 09 de junho de 2022;
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal e das Entidades da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ichu-BA, ordenado da seguinte forma:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Edcarlos Araújo de Almeida
Suplente: Emerson Pablo Jesus Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Tania Gordiano Lima
Suplente: Maria Ivanete Vicente Mota
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Titular: Maria Rojislainy de Oliveira Silva
Suplente: Maria da Conceição Jesus de Oliveira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Welta Daniele da Silva Vieira
Suplente: Jéssica Lima Carneiro
Gabinete do Prefeito
Titular: Eric Rodrigues Mascarenhas Reis
Suplente: Lara Carneiro Santiago
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Município de Ichu – APAEB
Titular: Maria do Carmo Carneiro Oliveira
Suplente: Edna da Silva Almeida
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Ichu – SINTRAFI
Titular: Jéssica de Araújo Carneiro
Suplente: Débora Carneiro de Araújo
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ichu – APAE
Titular: Luciana Pereira de Oliveira Carneiro
Suplente: Cristiana Araújo Carneiro
Associação Comunitária Rural e Desportiva de Nova Esperança e Adjacências – ASCORNE
Titular: Marcielle da Silva Oliveira
Suplente: Maria Meire da Silva
Instituto de Artes Capoeiragem de Ichu – IACI
Titular: Sival Oliveira da Conceição
Suplente: Antonio da Conceição Santos
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia, 09 de junho de 2022.
José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
Do AL NOTÍCIAS | Informações do Diário Oficial
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