Na próxima terça-feira, 21, às 14 h, o município de Ichu estará participando de uma importante reunião do Conselho Participativo da Microrregião Sisal-Jacuípe de Saneamento Básico convocada pelo Governo do Estado da Bahia por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
De Ichu participarão representantes do Poder Executivo e a Câmara de Vereadores será representada pela Vereadora Professora Lúcia (PSD).
A integração regional é imprescindível para a garantia do equilíbrio na prestação dos serviços de saneamento básico em todo o Estado da Bahia, considerando a sua grande extensão, os seus 417 municípios, bem como a complexidade na prestação destes serviços, principalmente nas vertentes abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Nesta direção, a partir de estudos realizados, foram criadas as Microrregiões de Saneamento Básico do Estado da Bahia, em consonância com a legislação federal – Lei Nacional de Saneamento Básico (nº11.445/2007) e Lei do Estatuto da Metrópole nº (13.089/2015) – através da Lei Complementar nº 48, de 10/06/2019, como parte da estratégia de fortalecimento da Política Estadual de Saneamento, já determinada pela Lei Estadual nº 11.172/2008, que instituiu a política estadual de saneamento básico e trazia a regionalização como princípio.
O município de Ichu no final de 2014 durante a gestão do então Prefeito Antonio George aprovou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e em parceria com a FUNASA e o CREA-BA elaborou o Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico. No entanto, o recurso disponibilizado pela FUNASA não foi suficiente para dar continuidade ficando sem ser elaborado o Prognóstico. Apesar da luta do então Prefeito George não houve a liberação de mais recursos.
Na gestão do Prefeito Carlos Santiago (2017-2020), o gestor dissera que iria se unir com o Prefeito Everton Cerqueira de Candeal através do CONSISAL para buscar dar prosseguimento ao Plano Municipal de Saneamento Básico, porém não houve continuidade.
Vale destacar que a atual gestão do Prefeito José Gonzaga vem realizando em algumas ruas da sede um sistema de saneamento básico, mas a expectativa é que aconteça esse apoio do Governo da Bahia para que seja implantado um sistema robusto com todos os requisitos necessários para melhorar a qualidade de vida da população.
Conforme a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento cada microrregião possui natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo e personalidade jurídica de Direito Público, tendo por finalidade exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas do planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em relação aos municípios que as integram.
Redação do AL NOTÍCIAS
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