Prefeitura de Ichu determina a obrigatoriedade do uso de máscara facial em ambientes fechados para evitar a propagação da COVID-19

Foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira, 28, o Decreto nº 068/2022 dispondo sobre a  obrigatoriedade   do   uso   de máscara facial, no período indicado, com vistas a evitar a propagação do COVID-19 e dá outras providências. De acordo com o Decreto o uso da máscara deve ser em ambientes fechados.  

Por conta dos festejos juninos e as grandes aglomerações nas cidades do interior é natural que o número de casos de covid e gripe cresçam nos próximos dias. Para controlar os índices de infecção, o prefeito de Ichu, Gonzaga, decidiu lançar este decreto, pensando na segurança e na saúde dos nossos munícipes.

DECRETO Nº 068/2022 de 28 de junho de 2022  

Dispõe  sobre   a  obrigatoriedade   do   uso   de máscara facial, no período indicado, com vistas a evitar a propagação do COVID-19 e dá outras providências.  

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;  

CONSIDERANDO que a Saúde é direito fundamental de todos e dever do Poder Público, garantido mediantes políticas sociais e econômicas que tenham o fito, inclusive, de contenção da pandemia do COVID-19, para a promoção da garantia, proteção e recuperação das pessoas, conforme artigo 196 da Constituição Federal;  

CONSIDERANDO o aumento nos indicadores de casos positivos de COVID-19 neste Município e a possibilidade de uma nova onda de infecções;  

DECRETA:  

Art. 1º Toda a população deverá utilizar OBRIGATORIAMENTE máscaras facial em ambientes fechados, inclusive repartições públicas, escolas, academias, clínicas, estabelecimento comercias e similares.  

Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput tem duração de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Decreto, podendo ser revista a qualquer momento.  

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU/BA,  

Em 28 de junho de 2022.  

José Gonzaga Carneiro  

Prefeito Municipal de Ichu/BA  

Redação do AL NOTÍCIAS | Diário Oficial