A partir de segunda-feira, 04, às 09h, estarão de volta as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu que estava em recesso junino.
O Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria da vereadora Professora Lúcia, dispõe sobre tornar a Lavagem da Igreja Patrimônio Imaterial da Cultura ichuense.
De acordo com o Parágrafo Único do PL entende-se como Patrimônio Cultural, os bens de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou coletivamente, portadores de referência à identidade, à ação, a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, conforme disposto no artigo 216 da Constituição Federal.
Com a aprovação do Projeto e sendo sancionada pelo Prefeito Gonzaga, a Prefeitura Municipal de Ichu fica autorizada a oferecer apoio logístico e financeiro para a realização da Lavagem da Igreja Matriz.
As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária e emendas impositivas constantes nas Leis Orçamentárias anuais, suplementadas, se necessário for. (Veja matéria sobre a apresentação do PL).
Já o Projeto de Lei nº 43/2022 do Vereador Robson altera o dispositivo da Lei nº 006/2020 de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre as denominações de ruas e bairros e acrescenta denominação de bairro no perímetro urbano do município de Ichu e dá outras providências.
O parágrafo 1º do PL altera a denominação do Bairro Umbuzeiro localizado ao lado esquerdo da BA 233, sentido Ichu/Serrinha, limitando-se com o Conjunto Habitacional José Astério dos Santos, o Bairro Cortiço e a Comunidade de Umbuzeiro, para o Bairro Marruás.
O bairro Marruás compreenderá o lado esquerdo e direito da BA 233, sentido Ichu/Serrinha, limitando-se com o Conjunto Habitacional José Astério dos Santos, o Bairro Cortiço e a comunidade de Umbuzeiro.
Já o parágrafo 2º denomina Bairro Umbuzeiro, localizado na BA 411 que liga Ichu a Conceição do Coité limitando-se com o Bairro Cortiço, Bairro Marruás, Fazenda Miragalho e Fazenda Capoeira do Rio.
Você pode assistir as Sessões pelo Canal Beni Vídeo, Site Ichu Notícias e Rádio Independente Fm – 104,9
Redação do AL NOTÍCIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.