A alteração consta no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (22). Antes, a alíquota era de 17%
A alteração na lei, assinada pelo governador Rui Costa (PT), em um de seus últimos atos a frente da gestão estadual. A medida institui o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
O tema foi alvo de muito debate durante o período eleitoral. A arrecadação do governo da Bahia com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) incidente em combustíveis e lubrificantes, por exemplo, cresceu aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 2020 e 2021 (relembre aqui).
Por Mauricio Leiro - Bahia Notícias / BN
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