A inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Ichu – SINTRAFI está realizando o atendimento para preenchimento do CAF – Cadastro do Agricultor Familiar que é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A Redação do Site AL NOTÍCIAS presenciou o momento em que o agricultor Osmar Ramos Carneiro compareceu ao Sindicato para entregar sua documentação, por entender que a inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EMISSÃO DO CAF
1- Folha Resumo do Cadastro Único;
2- RG e CPF de todos os membros da família (se menor e não tiver RG apresentar Certidão de Nascimento);
3- Se for casado ou divorciado apresentar a Certidão de Casamento;
4- Documento da terra, podendo ser: Escritura, Declaração de Posse, Registro em Cartório, CNIR, CCIR ou ITR atualizado, Contrato de Comodato (apresentar escritura da terra);
5- Documentação que comprove a renda familiar. Se tiver algum membro que trabalhe fora da propriedade apresentar CNIS, Carteira de Trabalho ou Contracheque;
6- Comprovante de residência atual;
7- Localização Geográfica da propriedade (CAR, CEFIR ou algum outro meio que forneça essa informação).
Os documentos e os dados apresentados serão validados através das bases de dados dos órgãos do governo. É necessário agendamento para Emissão do CAF, entre em contato com o SINTRAFI através do número (75) 98319-9983.
Redação do AL NOTÍCIAS | Informações SINTRAFI
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