MST descumpre decisão judicial pela 4ª vez e invade fazenda na Bahia

Na terça-feira, 28, a primeira Instância da Justiça baiana atendeu ao pedido de reintegração de posse do grupo e ordenou a saída do MST das terras invadidas na cidade de Mucuri, autorizando, havendo necessidade, o uso de força policial

Um grupo com mais de 1.700 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu, na última segunda-feira, 27, áreas pertencentes ao Grupo Suzano localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo Sul da Bahia. Na terça-feira, 28, a primeira Instância da Justiça baiana atendeu ao pedido de reintegração de posse do grupo e ordenou a saída do MST das terras invadidas na cidade de Mucuri, autorizando, havendo necessidade, o uso de força policial.

O juiz fixou multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil) por pessoa e dia de invasão caso o Movimento não cumpra a determinação judicial e decidiu também “permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”.  

No município de Guaratinga, o MST desobedeceu pela quarta vez uma ordem judicial e invadiu novamente a Fazenda Mata Verde fazendo uso de violências e ameaças de morte aos trabalhadores da fazenda. 

O MST invadiu a propriedade Mata Verde no dia 2 de abril de 2022. A primeira decisão judicial em favor dos proprietários da fazenda foi expedida no dia 24 de maio do mesmo ano, sendo descumprida 72h depois. No dia 14 de julho, uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a saída dos invasores, sendo novamente reinvadida no dia 25 do mesmo mês. A terceira decisão judicial de reintegração de posse foi determinada no dia 31 de agosto. Em 5 de dezembro, a justiça baiana emitiu um despacho complementar à sua decisão de reintegração.  

Terreno invadido com relevo improprio para agricultura|  Foto: Divulgação

No despacho, a Justiça determina a reintegração de posse das terras, busca e apreensão de veículos e animais (bovinos e equinos) que não tenham a marcação dos proprietários da fazenda. Além disso, no caso de uma nova invasão das áreas, os envolvidos seriam presos em flagrante por descumprimento da liminar. Até o momento, não houve nenhuma atitude da Polícia Militar da Bahia nem do Governo do Estado em cumprir a ordem judicial.  

O despacho judicial também emitiu um ofício ao Incra e ao Governo da Bahia, solicitando de forma imediata a suspensão de qualquer procedimento administrativo que tramite nos órgãos no sentido de inserir os imóveis litigiosos em reforma agrária. 

Gado da fazenda sendo sacrificado e até revendido ilegalmente pelos invasores Gado da fazenda sendo sacrificado e até revendido ilegalmente pelos invasores|  Foto: Divulgação

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado, na quarta invasão, 40 homens fortemente armados fizeram uso de violência extrema e ameaças de morte para expulsar os trabalhadores da fazenda. A denúncia também aponta comercialização do gado da propriedade e aluguel do pasto da fazenda para terceiros.  

Ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma (PL), lembrou do discurso do presidente Lula no período eleitoral onde negava invasões do MST no Brasil.  

“Mais uma vez um absurdo, um descompasso, entre o discurso e as ações do PT.  O próprio Lula, várias vezes em debate com Bolsonaro na campanha, disse que o MST não invadia áreas. Mais uma vez a gente vê práticas que não aconteciam com Bolsonaro. Estamos olhando para o retrovisor. Isso serve para gerar insegurança jurídica e econômica que tem um impacto social muito grande”, disse Roma, em entrevista exclusiva ao Portal A TARDE.  

“Estamos em contato mas não temos uma ação formal, estamos acompanhando isso com nossas lideranças locais”, afirmou João Roma que também é presidente estadual do PL na Bahia.  

Segundo a página a Voz do Movimento, os membros ocuparam três áreas da Suzano próximas aos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravela.

Matéria extraída do Jacuípe News / JN

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