Toffoli anula provas do acordo da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi "armação" de autoridades com um "projeto de poder"

Toffoli também ordenou que sejam apuradas por órgãos como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça as responsabilidades de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência da Odebrecht

A prisão de Lula (relembre AQUI e AQUI) foi uma armação e uma tortura psicológica maquinada por autoridades que se desviaram de suas funções e subverteram o processo legal. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nos autos de uma decisão que veio a público na última quarta-feira (6) que invalidou todos os elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em seu acordo de leniência.

Em sua decisão, o ministro disse que as provas, que serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato, seriam “imprestáveis”, e não poderiam ser utilizadas em processos criminais, eleitorais e casos de improbidade administrativa. Toffoli também ordenou que sejam apuradas por órgãos como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça as responsabilidades de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência da Odebrecht.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, escreveu o ministro em sua decisão.

 

Lula foi preso em 7 de abril de 2018, na sequência das investigações da Lavo Jato por ordem do então juiz Sérgio Moro, hoje senador, na época responsável pela operação na Justiça Federal do Paraná. O atual presidente ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, e foi solto no dia 9 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal decidir que os réus têm direito a responder em liberdade até o julgamento do último recurso e do chamado “trânsito em julgado”.

 

Para o ministro Dias Toffoli, as autoridades públicas envolvidas na condenação e prisão de Lula valeram-se de “um pau de arara do século 21” para obter provas contra pessoas inocentes. O ministro acrescentou que esse foi “o ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições, inclusive ao STF, que foi chocado por autoridades que fizeram desvio de função, desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais, subverteram provas e agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

 

Segundo disse Toffoli na decisão, agentes públicos atingiram pessoas naturais e jurídicas, culpadas ou não. E “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”.

Outra providência tomada pelo ministro Dias Toffoli em sua decisão foi a de determinar que a Polícia Federal apresente, no prazo máximo de 10 dias, o conteúdo integral de mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato. Toffoli ordenou que a íntegra desse material seja disponibilizada a todos os investigados e réus processados com os elementos de prova "contaminados".

 

Essas conversas, obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto e que ficaram conhecidas por "Vaza Jato", foram mencionadas por Toffoli para embasar sua decisão, já que, segundo ele, mostram o então juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público, como o ex-deputado Deltan Dallagnol, supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato.

Por Edu Mota, de Brasília | Bahia Notícias / BN

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