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O PL dispõe sobre o reconhecimento do Vaqueiro, da Vaquejada, da Cavalgada, do Pega de Boi no Mato, da Argolinha, do Cordel, do Aboio e do Repente como Manifestações Culturais Populares e Patrimônios Culturais Imateriais do Município de Ichu-BA; institui a Semana do Vaqueiro Nordestino; Cria regras de segurança visando regularização de Cavalgadas em Ichu e dá outras providências.
Atento às necessidades do Município de Ichu, especialmente no que tange à tutela de seu patrimônio cultural imaterial, o presente Projeto de Lei Municipal tem o intuito de reconhecer o Vaqueiro, a Vaquejada, a Cavalgada, o Pega de Boi no Mato, a Argolinha, a Literatura de Cordel o Aboio, e o repente como patrimônios culturais imateriais do Município de Ichu-BA.
O patrimônio cultural imaterial, também conhecido como patrimônio cultural intangível, refere-se às práticas, expressões, conhecimentos e habilidades que as comunidades, grupos e indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Diferentemente do patrimônio cultural material, que inclui monumentos, edifícios, objetos e artefatos físicos, o patrimônio cultural imaterial é intangível e muitas vezes é transmitido de geração em geração por meio de tradições orais, rituais, celebrações, festivais, danças, música, artes e ofícios tradicionais, entre outros.
Nesse sentido, discorrendo acerca da figura do Vaqueiro – e a sua importância -, é possível afirmar que o Vaqueiro é uma figura emblemática da cultura nordestina, tendo desempenhado um papel fundamental na história e no desenvolvimento econômico da região. Com a expansão da pecuária na Bahia, o Vaqueiro tornou-se um trabalhador essencial para a criação e manejo do gado, sendo responsável por conduzir o rebanho, apartar os animais, cuidar da saúde e alimentação do gado, entre outras atividades.
Considerando a importância histórica e cultural do Vaqueiro na Bahia, é plausível que o Município de Ichu-BA queira declará-lo como bem cultural imaterial. Essa medida está respaldada pela Constituição Federal de 1988, que reconhece a proteção do patrimônio cultural brasileiro, incluindo o patrimônio imaterial, como um dos deveres do Estado.
Esta Lei, define também as ações e estratégias de fiscalização pelos órgãos ambientais, segurança e protocolos, do município de Ichu-BA, para garantir o bem-estar e o manejo adequado dos animais durante a realização de cavalgadas e assim continuar mostrando à população urbana a tradição do homem do campo.
Além disso, a tradição cultural do Município de Ichu-BA está estreitamente relacionada com a figura do Vaqueiro Nordestino, sendo que diversas festas e manifestações culturais locais têm como tema a cultura do gado e a figura do Vaqueiro. Neste sentido, se faz necessário relembrar as Cavalhadas que para muitos Ichuense, eram o maior espetáculo para as comunidades locais e para os cavalheiros representando também um ato de devoção e fé.
A Cavalgada e a Argolinha, por exemplo, são também manifestações culturais que têm em comum a origem centralizada na figura do Vaqueiro Nordestino. Constituem em eventos tradicionais e muito importantes para o Município de Ichu-BA, pois representam uma forma de celebrar a cultura do vaqueiro e a tradição da pecuária na região. Além disso, esses eventos também têm um papel importante na economia local, atraindo visitantes de outras cidades e gerando emprego e renda para os moradores da região.
De mesmo modo, a cultura da Literatura de Cordel é uma manifestação artística típica do nordeste brasileiro, que se originou no século XIX e se tornou uma importante forma de expressão da cultura popular. Os Cordéis são folhetos ilustrados que narram histórias, lendas, contos e outras histórias populares, e são conhecidos por sua linguagem simples e direta, rimas e versos.
Na cultura do vaqueiro, o Cordel desempenha um papel importante como forma de registrar e transmitir a tradição oral dos Vaqueiros. Muitas histórias, lendas e aventuras vividas pelos Vaqueiros são registradas em Cordéis, e essa forma de expressão é muito valorizada pelos amantes da cultura nordestina.
O Repente nordestino é uma das diversas formas que surgiu de interpretação de canto e poesia a partir da tradição medieval ibérica dos trovadores. Seus personagens, chamados de repentistas ou cantadores improvisam versos sobre os mais variados assuntos, e andando pelas feiras e espaços populares se apresentam sozinho ou trocam versos com outro cantador, o chamado desafio.
As letras dos aboios e repentes na maioria das vezes fala do universo do homem que trabalha no meio da Caatinga. Repente (conhecido também como Cantoria) é uma arte brasileira baseada no improviso cantado, alternado por dois cantores que costumam participar dos cortejos de cavalgada. O Repente na Cantoria de viola é desenvolvido por dois cantores acompanhados por violas (comumente a viola dinâmica de 10 cordas) na afinação nordestina. Especialmente forte no nordeste brasileiro, é baseado no canto alternado que se dá em forma de improviso poético – a criação de versos “de repente”.
No que tange ao aspecto normativo, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a competência para legislar sobre patrimônio cultural é compartilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal (artigo 24, VII e VIII, da Constituição Federal).
Assim, a declaração do Vaqueiro, da Vaquejada, da Cavalgada iniciada em 1970, do Pega de Boi no Mato, da Argolinha datada de 1970, da Literatura de Cordel, do Aboio e do Repente como Manifestações Culturais Populares e Patrimônios Culturais Imateriais do Município de Ichu-BA seria uma forma de valorizar e preservar essas importantes tradições culturais, além de garantir a proteção legal e o reconhecimento da importância dessas atividades na história e cultura, ressaltando a existência da Cavalhada, e da vaca mecânica durantes os anos 1973 – 1976; Bem como os nomes de alguns dos vaqueiros e organizadores de Cavalgadas que marcaram e marcam a história do Município de Ichu-BA a exemplo de: Abelardo Cedraz (IN Memoria), Valter Batista, Joaquim Cordeiro (Didi), Wescley Cordeiro, Douglas Oliveira, Sérgio Carneiro, Ademário, Evaldo Braga, Cordelistas – Ana Maria Anunciação e Ilka Myrele Perazzo – Davi Ferreira –Repentista, ressaltado pela população durante a realização do diagnóstico da Cultura do Vaqueiro, realizado pela Fundadora do Movimento dos Vaqueiros no Território Sisal Leina Marques ao lado da Vereadora Roseane de Sampaio.
Após a aprovação do Projeto, o site AL NOTÍCIAS entrevistou Leina Marques que bastante feliz, fez uma avaliação dessa iniciativa da vereadora Rosy enfatizando que não é só o reconhecimento, mas a de valorização até mesmo para cuidar da saúde desses homens e mulheres que atuam na área.
CONFIRA A ENTREVISTA DE LEINA MARQUES PARA O SITTE AL NOTÍCIAS
A sessão foi transmitida ao vivo pelo Canal Beni Vídeo, Assista
Redação do AL NOTÍCIAS
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