Campanha política em carros de som está proibido no período eleitoral
"Apenas nos eventos oficiais como carreatas, passeatas e comícios estão permitido o carro de som e até o minitrio, mas fora disso a legislação não permite", diz Juiz da 132ª Zona Eleitoral Gerivaldo Neiva
Além do juiz e da promotora, também participaram da entrevista a chefe de cartório Adriana Lima Velame Branco e o auxiliar Carlos Cedraz. O evento aconteceu na nova sede do Cartório Eleitoral situada a Rua Padre Madureira.
O Juiz saudou a todos e falou sobre a importância da transparência neste príodo do processo eleitoral e que será tornado público tudo que envolva a eleição municipal, onde todos as decisões, os editais e documentos da eleição serão disponibilizados à imprensa sem nenhuma restrição, exceto a intimidade e a vida pessoal dos eleitores.
Dr Gerivaldo também enfatizou as principais mudanças na legislação no tocante a propaganda eleitoral com destaque para a absoluta e total proibição de carros de som nas ruas. "É determinante proibido carros particulares circulando pela cidade com os autofalantes potentes em suas malas, nem candidato, nem partido e nem eleitor poderão fazer isso, com excessão no dia da carreata, na passeata ou no comício, então nesses três eventos se permite o carro de som e até o minitrio, mas fora disso a legislação não permite e a promotora Grace com certeza estará nos requerendo e vamos fazer cumprir a lei", disse ele.
O juiz foi indagado sobre a Lei 14.208/2021 que dispõe sobre as federações partidárias, se para a distribuição do tempo de propraganda eleitoral gratuito no rádio seria considerado três partidos ou só um, mas essa resposta ficou pendente para um outro momento quando iria acontecer um outro encontro para tratar exclusivamente sobre às mídias.
Outro questionamento levantado foi em relação a pesquisa de controle interno, se o candidato poderia sair mostrando de forma individual para as pessoas. Enquanto a isso o juiz deixou bem claro que não é permitido de hipotese alguma, exceto aquelas que forem registradas no TRE e que esteja cumprindo com todas as normas exigida na legislação, e mesmo assim a divulgação fica a critério de quem encomendou a pesquisa.
Também foi perguntado sobre a discrepância em relação a quantidade de eleitores para o número de habitantes em Ichu, já que hoje são 6.115 eleitores apitos a votar, enquanto o último censo do IBGE consta que existe 6.190 habitantes. Sobre isso o magistrado afirmou que isso acontece por diversos fatores e um dos principais é o fato de muitos irem morar em outra cidade por questões profissionais e preferem continuar com o domicílio eleitoral em seu município.
Já a promotora Grace Melo reforçou que na próxima semana, já que antecede a semana que de fato se inicia a campanha eleitoral, ela como representante do Ministério Público Eleitoral estaria se reunindo com as policias civil e militar em busca de coibir a circulação dos carros de som particulares nas ruas, e que estaria divulgando uma portaria com algumas recomendações em torno das eleições municipais.
A promotora destacou ainda que é muito importante a denuncia e que em caso de descumprimento ou de práticas indevidas, qualquer pessoa poderá denunciar através do SISTEMA PARDAL, aplicativo que permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado tanto para Android quanto para iOS. Para baixar siga a orientação no vídeo abaixo ou clique a seguir.
Vale ressaltar que a campanha eleitoral só começa oficalmente no dia 16 de agosto. No momento, até o dia 05 de agosto, os partidos e federações estão realizando suas convenções, depois disso as agremiações terão até o dia 15 de agosto para oficializar suas candidaturas junto a Justiça Eleitoral.
Cida Carneiro e Valdir Carneiro representaram a imprensa de Ichu
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