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quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Eleições Municipais 2024: Campanha eleitoral começa nesta sexta-feira, 16/8.

Conheça as principais restrições e permissões durante a campanha. Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia - Eleições 2024.
Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia - Eleições 2024.
A propaganda eleitoral ou campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente nesta sexta-feira (16). A partir daí, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e câmaras municipais, em 6 de outubro e 27/10 (caso haja 2º turno). A consulta às regras sobre o que é permitido e proibido durante a campanha é regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.610/2019.


Confira alguns destaques:  

Carreatas e eventos  
Candidatos e partidos devem comunicar à polícia, com 24 horas de antecedência, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados à Justiça Eleitoral. 

Showmícios e brindes
Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios. O uso não autorizado de obras artísticas em jingles é vedado. A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores e eleitoras é proibida, mas camisas para cabos eleitorais são permitidas sem propaganda explícita.  

Atos de divulgação  
A veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos. Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência. Atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.  

Uso de carro de som
A utilização de carro de som ou minitrio é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.  

Fonte: TSE

Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia - Eleições 2024.

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