Conheça as principais restrições e permissões durante a campanha. Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia - Eleições 2024.
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| Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia - Eleições 2024. |
Confira alguns destaques:
Carreatas e eventos
Candidatos e partidos devem comunicar à polícia, com 24 horas de antecedência, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados à Justiça Eleitoral.
Showmícios e brindes
Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios. O uso não autorizado de obras artísticas em jingles é vedado. A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores e eleitoras é proibida, mas camisas para cabos eleitorais são permitidas sem propaganda explícita.
Atos de divulgação
A veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos. Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência. Atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.
Uso de carro de som
A utilização de carro de som ou minitrio é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80dB de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.
Fonte: TSE
Pra todos verem: card de fundo verde com a frase na cor preta: #Voz da Democracia - Eleições 2024.
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