Denúncia do Ministério Público da Bahia, aceita nesta sexta-feira (30), aponta que os acusados desviaram e lavaram dinheiro que deveria ser repassado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ao acatar a denúncia, nesta sexta-feira (30), o juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, Cidval Santos Sousa Filho, determinou o caso como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
A Justiça da Bahia acatou a denúncia e determinou que os acusados têm o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e testemunhas.
Os 12 acusados teriam se apropriado de R$ 407.143,78, o equivalente a 75% dos R$ 543.089,66 arrecadados em 12 campanhas para pessoas em situação de vulnerabilidade na TV Record Bahia. Como mostra a denúncia do Ministério Público Estadual a que o g1 teve acesso, do total desviado:
• R$ 146.231,07 teriam ficado com Castro
• R$ 145.728,85 teriam ficado com Jamerson
Ao aceitar a denúncia, a Justiça da Bahia solicitou o bloqueio total de ativos financeiros, no valor de R$ 607.143,78, além do bloqueio total de veículos, que impede venda, transferência e circulação, e sequestro de bens imóveis de Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Costa Santos.
Procurada pela equipe de produção da TV Bahia, a defesa dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira "alegou a inocência dos acusados e afirmou acreditar fielmente na Justiça da Bahia". O g1 não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.
O TJ-BA determinou ainda proibições para os acusados, nas seguintes medidas cautelares:
• não podem se ausentar da Comarca de Salvador por período superior a sete dias, sem prévia autorização;
• não podem sair do território brasileiro sem autorização;
• não podem manter contato com as vítimas ou seus familiares, pessoalmente ou através de telefones, e-mails ou redes sociais.
O Ministério Público da Bahia solicitou a suspensão do registro da arma do jornalista Marcelo Castro. No entanto, ao aceitar a denúncia, a Justiça da Bahia negou o pedido.
No entendimento do magistrado, como o apresentador comanda um programa policialesco, ele é passível de receber ameaças à sua integridade física. Além disso, o registro de arma de fogo não tem relação com os fatos da denúncia do MP-BA.
Entenda o caso
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| Jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro. — Foto: Reprodução/Redes sociais |
A suspeita de desvio veio à tona em março de 2023 após uma denúncia informal feita à Record. A emissora logo iniciou uma investigação interna, identificou casos semelhantes, acionou a Polícia Civil e demitiu os profissionais envolvidos.
As investigações apontaram que não havia uma chave de PIX usada em todos os crimes cometidos. O grupo alternava contas de nove denunciados, as vezes mais de uma durante o mesmo episódio.
Inicialmente, a denúncia do MP-BA apontou que se tratava de uma associação criminosa. Então, o caso foi enviado para a 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. O juiz dessa vara, Eduardo Afonso Maia Caricchio, alterou a classificação para organização criminosa, caracterização mais grave.
O caso foi encaminhado, então, para a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana, para que pudesse ser acompanhado por uma unidade especializada.
Entenda o que se sabe sobre a denúncia do MP-BA acatada pela Justiça:
1. Qual a denúncia contra os suspeitos?
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP-BA à 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador no dia 9 de agosto. Os suspeitos são acusados de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Para o juiz titular da 9ª Vara, Eduardo Afonso Maia Caricchio, trata-se não apenas de uma associação, como o MP-BA sugeriu, mas sim de uma organização criminosa, pois a estrutura complexa do grupo inclui hierarquização. De acordo com o magistrado, o grupo se articulava de forma muito ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
Por isso, o juiz remeteu os autos à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana no dia 12 de agosto. Na prática, agora cabe a outra jurisdição dar seguimento ao processo.
2. Quem são os suspeitos?
A investigação apontou para 12 pessoas como membros da organização criminosa. São elas:
• Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
• Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos
• Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
• Débora Cristina da Silva, 27 anos
• Eneida Sena Couto, 58 anos
• Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
• Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
• Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
• Lucas Costa Santos, 26 anos
• Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
• Rute Cruz da Costa, 51 anos
• Thais Pacheco da Costa, 27 anos
Os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira seriam líderes do grupo, conforme denúncia do MP. Eles e o suspeito Lucas Costa Santos estariam envolvidos em todos os casos de desvios.
Como repórter, Castro entrevistava as vítimas, narrando os dramas e pedindo doações. Nesses momentos, ele informava o número de uma chave PIX, que aparecia na tela para que as pessoas fizessem suas contribuições. O MP-BA aponta que ele fazia isso mesmo sabendo que as contas indicadas não pertenciam aos entrevistados, e sim a terceiros.
Jamerson, então editor-chefe do programa, era responsável pela transmissão. Na função, ele autorizava a inserção e a exibição da chave PIX destinada ao recebimento das doações, também ciente de que pertencia a um dos integrantes do grupo criminoso.
Já Lucas seria um dos operadores, identificando casos para serem exibidos na televisão. Ele também foi o responsável por cooptar os outros participantes do esquema e obteve com eles as contas bancárias para receberem os valores doados pelos telespectadores.
Todos os envolvidos no esquema tinham algum tipo de relação familiar com Lucas, exceto Jamerson e Castro. O operador é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Esse último é filho de Eneida e companheiro de Débora.
Juntas, essas 12 pessoas teriam se apropriado indevidamente da maior parte das doações, e destinado aos donatários "uma ínfima quantia" dentre o total arrecadado. Em seguida, eles teriam dividido entre si valores proporcionais à atuação e liderança dentro do grupo.
3. Quem eram as vítimas?
O inquérito policial contabilizou 12 casos de desvios, todos eles com participações "efetivas e estáveis" dos jornalistas e de Lucas. Os suspeitos foram indiciados pela Polícia Civil em julho de 2023.
As vítimas do golpe eram cidadãos em situação vulnerável, seja por problemas de saúde ou financeiros. Elas participavam de reportagens do telejornal, contando suas histórias.
O programa, então, divulgava um PIX da produção como forma de ajudá-las. O objetivo era angariar doações dos telespectadores, que deveriam ser integralmente repassadas às pessoas necessitadas. Mas, segundo a investigação do MP-BA, a maior parte do valor arrecadado era desviada pelos suspeitos.
O Gaeco destaca que as vítimas acreditavam que a chave PIX informada era de titularidade da emissora ou de alguém ligado ao programa, porque essa era a informação repassada por Marcelo Castro quando era questionado por alguém.
Sem acesso à informação do montante efetivamente arrecadado, elas satisfaziam-se com os valores recebidos. Só tomaram conhecimento da fraude quando os fatos foram divulgados na imprensa.
4. Como o caso foi descoberto?
O caso veio à tona em março do ano passado por conta da desconfiança de um jogador de futebol. Interessado em doar dinheiro para a família de uma criança que enfrentava problemas de saúde, ele estranhou a diferença entre a conta exibida na transmissão, no dia 28 de fevereiro, e a indicada para a doação nos bastidores. Ao simular uma transação, foi constatada a divergência na titularidade das contas.
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| Marcelo Castro apresentando a reportagem no dia 28 de fevereiro de 2023 Foto: Divulgação/MP-BA |
O jogador relatou esse fato à emissora, que conduziu uma apuração interna e identificou outros casos semelhantes. A Record Bahia, então, levou a situação à polícia e demitiu os jornalistas envolvidos.
5. Quanto foi desviado?
O Gaeco aponta que, durante todo o período da fraude, o grupo arrecadou R$ 543.089,66 em doações. Desse total, apenas 25% foi repassado às vítimas, o que equivale a R$ 135.945,71. Ou seja, o grupo teria desviado R$ 407.143,78.
O caso considerado o estopim para a descoberta da ação criminosa foi a história de uma criança que sofria com tumores na cabeça e na barriga. A reportagem exibida em fevereiro de 2023 afirmava que os medicamentos custavam em torno de R$ 73 mil e não eram fornecidos pelo Serviço Único de Saúde (SUS).
A situação sensibilizou o público, que somou R$ 109.569,63 em doações, além do montante de R$ 70 mil já repassado pelo jogador de futebol. Do total, R$ 69.533,53 teriam sido apropriados indevidamente pelo grupo suspeito, com apenas R$ 40.036,10 repassados à família.
Por Rafaela Paixão, Ilana Pêpe, g1 BA
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