A medida, segundo o juiz, tem como objetivo evitar possíveis conflitos e desentendimentos entre eleitores que possam comprometer a realização do processo eleitoral.
A medida, segundo o juiz, tem como objetivo evitar possíveis conflitos e desentendimentos entre eleitores que possam comprometer a realização do processo eleitoral.
O descumprimento da determinação será considerado crime eleitoral, sujeito a pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Do Notícias de Santaluz / NS
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