É preciso ressaltar que, como a adesão ao “Radar da Transparência Pública” é voluntária, apenas 293 prefeituras e 145 câmaras municipais baianas, ou seja, 52% do total dos 834 órgãos existentes no estado participaram da iniciativa da Atricon.
É preciso ressaltar que, como a adesão ao “Radar da Transparência Pública” é voluntária, apenas 293 prefeituras e 145 câmaras municipais baianas, ou seja, 52% do total dos 834 órgãos existentes no estado participaram da iniciativa da Atricon. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia colaborou com o programa e encarregou a Diretoria de Assistência aos Municípios de validar as informações que foram fornecidas pelos controladores internos, corrigindo inconsistências e submetendo os dados aos critérios estabelecidos na metodologia de pontuação.
O “Radar” – é importante que fique claro – não tem nenhuma relação com a fiscalização que é realizada rotineiramente pelo TCM, com base na Resolução nº 1426/2021, sobre os portais de transparência das instituições públicas municipais baianas, em processos autônomos, que podem resultar até mesmo em punições administrativas aos gestores, em caso de descumprimentos das normais legais. O programa da Atricon visa homenagear os órgãos públicos nacionais que, em sua avaliação, facilitam ao cidadão o acesso à informação, fornecendo dados sobre o próprio funcionamento e suas ações em prol da sociedade.
Das 438 instituições (prefeituras e câmaras da Bahia) que participaram da pesquisa, além das 28 que receberam o “Selo de Qualidade – Diamante, Ouro, Prata”, outras 17 obtiveram um “índice elevado” de transparência – mais não o bastante para receber o “Selo”. Um total de 141 órgãos ficaram na faixa intermediária; 150 alcançaram o nível “básico”; 85 ficaram no nível “Inicial” e 16 foram classificados como “inexistente”.
De acordo com estudo dos integrantes da equipe da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, que realizou o trabalho de validação das informações – sob coordenação do diretor Alessandro Macedo – os portais de transparência pública dos municípios baianos, de modo geral, registraram avanços, embora ainda deixem a desejar. Isto porque, em relação ao ano de 2023, houve uma evolução de 12,57% no índice médio de transparência dos municípios participantes, que passou de 33,36% para 45,93%.
Segundo os técnicos, um dos destaques na análise de 2024 foi o aumento no número de entidades certificadas com o selo “Diamante”, o mais alto nível de transparência. Enquanto em 2023 nenhum município alcançou essa classificação, em 2024 quatro entidades conquistaram a distinção – as prefeituras de Mata de São João, de Miguel Calmon e as câmaras de Luís Eduardo Magalhães e de Formosa do Rio Preto.
No nível “Ouro” também houve ampliação do resultado, passando de cinco para sete certificações. Já no nível “Prata” o aumento foi ainda mais expressivo, saltando de 11 certificações em 2023 para 17 em 2024. Este avanço, obviamente, reflete os esforços dos gestores e das controladorias municipais para assegurar a manutenção e atualização das informações públicas.
Confira a lista completa com todas as entidades contempladas com os selos “Diamante, Ouro e Prata”:
| Tipo | Entidade | Nota | Selo |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Andorinha | 82.24 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Araci | 76.27 | Prata |
| Legislativo | Câmara Municipal de Esplanada | 84.08 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha | 79.38 | Prata |
| Legislativo | Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto | 95.87 | Diamante |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto | 80.77 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Guanambi | 80.41 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Ibiquera | 82.03 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Ichu | 81.45 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Inhambupe | 79.79 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Irecê | 76.8 | Prata |
| Legislativo | Câmara Municipal de Itabuna | 86.43 | Ouro |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Itagibé | 77.61 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Itaúna | 77.61 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Lajedo do Tabocal | 76.82 | Prata |
| Legislativo | Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães | 95.68 | Diamante |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Mata de São João | 100.0 | Diamante |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Miguel Calmon | 98.09 | Diamante |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Mirangaba | 87.84 | Ouro |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira | 81.14 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Piatã | 91.16 | Ouro |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Pojuca | 85.2 | Ouro |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Porto Seguro | 77.59 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Salvador | 79.66 | Prata |
| Legislativo | Câmara Municipal de Simões Filho | 89.03 | Ouro |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Uruçuca | 87.49 | Ouro |
| Legislativo | Câmara Municipal de Valença | 81.07 | Prata |
| Executivo | Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista | 91.29 | Ouro |
Fonte: TCM
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