Cidadão recorre e Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe reabre investigação sobre animais soltos nas rodovias estaduais

O caso mais recente aconteceu na noite de quarta-feira, 13, quando o jovem Marcelo Santana, 19 anos, morreu após colidir a moto contra um boi que também morreu no impacto

Lamentavelmente mais uma pessoa perdeu a vida em acidente envolvendo animal na pista, no fim da noite da última quarta-feira, 13, na Rodovia BA 120, trecho que liga a cidade de Riachão do Jacuípe a Serra Preta. O jovem Marcelo Santana, 19 anos, morreu de forma instantânea após colidir a moto contra um boi que também morreu no impacto [relembre].

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Diante deste fato a reportagem do Calila Notícias trouxe outros casos que resultaram em mortes e lesões graves nas vítimas, em trechos da BA 120, o que liga Riachão do Jacuipe a Serra Preta, Riachão/Coité, sendo estes com os maiores índices de acidente. Há menos de uma semana, em trecho do perímetro urbano de Santaluz também da BA 120, um jovem perdeu a vida após atropelar um cavalo e outras duas pessoas se acidentaram na sequência e ficaram feridas [relembre].

O CN abordou um assunto sobre os acidentes que vêm sendo ignorados pelas autoridades competentes que deve ter conhecimento desses acidentes, seja através de registros dos socorristas, hospitais, peritos do Departamento de Polícia Técnica, Polícia Rodoviária Estadual, Delegacia de Polícia, enfim, de alguma maneira a informação tem que chegar, mas nenhuma providencia foi tomada até este dia 14 de novembro de 2022.

O locutor Agenor Filho abriu o programa e dizia que a sensação era que estaria enxugando gelo, tratar de um assunto alertando sempre as autoridades e recebendo relatos constantemente de mais um acidente envolvendo animais.  

O que pouca gente sabe é que existe um cidadão em Palmas, capital do Estado do Tocantins, casado com uma jacuipense, que diz acompanhar todas as informações da região, através do Calila [atua no meio jurídico], disse ficar inquieto diante de muitas situações de impunidade.

Jorgam de Oliveira Soares ao tomar conhecimento do grande índice de acidentes envolvendo animais, segundo ele tinha chegado em Riachão para tirar férias em julho de 2023 quando houve uma colisão de uma caminhonete com uma vaca na BA 120, trecho Riachão – Coité que resultou na morte de uma estudante de medicina de Riachão que também estava de férias, já que fazia Faculdade em Foz do Iguaçu – PR. Outros dois jovens ficaram feridos [relembre].

Após este fato Jorgam fez uma representação no Ministério Público através da Promotoria de Riachão  contra o Estado da Bahia, para apurar suposta conduta omissiva por intermédio da SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura) e do Batalhão da Polícia  Rodoviária Estadual (PRE) em decorrência de eventual ausência de fiscalização  e recolhimento de animais que se encontram soltos em rodovias. Veja abaixo na íntegra a primeira página  da representação.

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Jorgam manteve contato com nossa redação ao tomar conhecimento de mais um sinistro envolvendo animal na pista e atualizou a situação da representação feita contra o estado. Segundo ele, a Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe reabriu investigação sobre animais soltos nas rodovias estaduais.  

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, em 03/10/2024, proveu, à unanimidade, recurso interposto por Jorgam Soares e reformou decisão proferida pela 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe, em 11/08/2024, arquivando procedimentos administrativo instaurado para investigar a suposta omissão do Estado da Bahia em não fiscalizar e recolher animais transitando desacompanhados em rodovias e faixas de domínios transpondo o Município de Riachão do Jacuípe, BA, a exemplo da BA 120. (leia na íntegra ARQUIVAMENTO)  

Para o Conselho Superior, “verifica-se, com a devida vênia, que a promoção de arquivamento não encontra amparo, visto que os proprietários e possuidores dos animais soltos às margens das rodovias e logradouros públicos têm plena ciência de que suas condutas comissivas ou omissivas em deixá-los livres, causam riscos concretos e iminentes à vida (inclusive dos animais), à integridade física e psíquica, ao patrimônio público e ao capital dos condutores dos veículos que trafegam em Riachão de Jacuípe/BA e nas cidades vizinhas, de modo que ainda existem elementos para a continuidade das investigações no feito e eventual acompanhamento do objeto do referido expediente com a investigada ou de propositura de ação civil pública.” Explicou Jorgam.

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Assim, como o Conselho Superior não homologou (confirmou) a promoção de arquivamento realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe, foi determinado a designação de outro Promotor(a) de Justiça para retomar as investigações relacionadas à omissão do Estado da Bahia em não fiscalizar e recolher animais transitando desacompanhados em rodovias e faixas de domínios transpondo o Município de Riachão do Jacuípe, BA, a exemplo da BA 120, em direção à Conceição do Coité e Serra Preta.  

Em resumo, a 1ª Promotoria de Riachão do Jacuípe arquivou o processo em 10 de agosto de 2024, Jorgam Soares recorreu junto ao ao Conselho Superior do Ministério Publico que acatou o recurso. A 1ª Promotoria deve reabrir o processo que deverá ser acompanhado por novo promotor (a).

Veja na íntegra o recurso apresentado por Jorgam junto ao Conselho Superior do Ministério Publico  

RECURSO – CSMPBA – ARQUIVAMENTO DECLARATÓRIO – PA – OMISSÃO – ANIMAIS EM RODOVIAS – ASSINADO

Do Calila Notícias / CN