Prefeito endurece regras aos tutores e penalidades podem ultrapassar R$ 10 mil, confira
Além de alguns tutores manterem os animais sob custódia durante o dia e os soltarem à noite, outros proprietários parecem não se importar e deixam os animais sozinhos.
A jornalista Rafaela Rodrigues teve acesso a um flagrante onde um bezerro quase provocou um acidente na rua Alfeu Araújo, bairro da Quadra.
De acordo com uma fonte que preferiu não ser identificada, ela afirmou à jornalista que achou que o pior poderia ter acontecido e atribuiu a falta de responsabilidade dos proprietários.
“Graças a Deus, não ocorreu o pior, mas os criadores de animais precisam se conscientizar e seguir as diretrizes estabelecidas pela prefeitura. Já tivemos diversos acidentes com vítimas fatais nos últimos meses”, disse.
Entramos em contato com o órgão fiscalizador e os servidores foram informados sobre a irregularidade, deslocando para remoção do animal.
No decreto n.° 4729, o documento enfatiza que: é “expressamente proibido manter animais soltos em ruas, praças, estradas e caminhos públicos no território municipal”.
Além disso, os animais encontrados soltos, em desacordo com este decreto, serão recolhidos por servidores públicos municipais designados para esta função. Após o recolhimento, os animais deverão ser encaminhados para local designado pelo Município para guarda e manejo, nos termos do §1º do artigo 86 da Lei n.º 714/14.
Para multas leves, o valor será de R$ 10,00 (dez reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), aplicáveis a animais de pequeno porte, tais como cães, gatos, galinhas e outros de características similares.
– Multas graves: de R$ 1.001,00 (mil e um reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicáveis a animais de médio e grande porte, tais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, asininos, suínos, ovinos, caprinos e outros de características similares, encontrados soltos em logradouros e vias públicas.
– Multas gravíssimas: de R$ 5.001,00 (cinco mil e um reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicáveis a casos em que sejam encontrados soltos em logradouros públicos a partir de 5 (cinco) animais de médio ou grande porte.
Confira o decreto na íntegra. DECRETO N.º 4729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Do Portal Raizes / PR
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