Regularização Fundiária Urbana (REURB) é pauta de audiência com representantes dos municípios de Ichu e Candeal

O chefe do Cartório de Ichu e Candeal esteve presente nesta audiência. Os Cartórios serão peças importantíssimas para esta regularização.  

Acompanhado de vereadores e vereadoras e da Secretária de Agricultura Cristiana Brito, o Prefeito de Ichu, José Gonzaga, participou nesta sexta-feira, 07, de uma audiência na sede do Fórum Desembargador Abelard Rodrigues em Riachão do Jacuípe sob a coordenação do Juiz Dr. Voleney e da Juíza Dra. Karoline Candido tratando da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

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Além dos representantes de Ichu, estavam o vereador Adriano Nere e as Vereadoras Rose do Macabo, Bruna de Ninho e Kamilia Lima do município de Candeal.

O processo REURB abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, para fins de garantir o direito social à moradia.  

Conforme explicado pelos magistrados e informações no site do Tribunal de Justiça da Bahia, para a correção de assentamentos informais e a titulação de seus ocupantes é necessário um processo administrativo, cuja iniciativa cabe ao Município.  

No Estado da Bahia, as Corregedorias abraçaram a causa e, dentro das suas respectivas competências, desenvolveram projetos com o objetivo de fomentar a regularização fundiária nos mais diversos municípios baianos.

O Prefeito Gonzaga se comprometeu para junto com a Assessoria Jurídica, Câmara de Vereadores e demais procedimentos necessários, buscar implementar essa ação no município de Ichu, buscando da melhor maneira possível atender aos objetivos desta iniciativa.

Os representantes de Candeal tiraram várias dúvidas sobre a situação do município que necessitarão de muito estudo jurídico para que de fato os moradores de diversas localidades possam ter definitivamente o documento de propriedade dos seus terrenos, observando a classe social de cada uma.

O chefe do Cartório de Ichu e Candeal esteve presente nesta audiência. Os Cartórios serão peças importantíssimas para esta regularização.  

Redação do AL NOTÍCIAS | Trechos sobre o REURB extraídos do site do TJ-BA.