Projeto de Lei propõe responsabilização de tutores por ataques de cães a rebanhos rurais na Bahia

Entre as sanções previstas estão multas que variam de R$ 1.500 por animal ferido a R$ 8.000, ou até perda da guarda do cão.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um projeto de lei que estabelece a responsabilização de tutores de cães por ataques a animais de produção em propriedades rurais do estado. O PL 25718/2025, recebido nesta terça-feira (25) e apresentado pelo deputado Roberto Carlos (PV), prevê penalidades para proprietários que negligenciam o controle de seus animais, resultando em prejuízos aos pecuaristas.

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O texto determina que tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a rebanhos – como caprinos, ovinos, bovinos e aves – serão responsabilizados civil, administrativa e, em alguns casos, criminalmente. Entre as sanções previstas estão multas que variam de R$ 1.500 por animal ferido a R$ 8.000, ou até perda da guarda do cão..  

As punições estão previstas da seguinte forma:  

• Multa de R$ 1.500,00 por animal ferido ou mutilado; 

• Multa de R$ 3.000,00 por animal morto; 

• Multa de R$ 8.000,00 em caso de reincidência; 

A reincidência no descumprimento das normas desta lei pode levar à perda da guarda do cão, a critério das autoridades competentes.  

Além disso, o projeto prevê a destinação dos valores arrecadados com as penalidades para programas de controle populacional de cães errantes e conscientização sobre a posse responsável. O deputado Roberto Carlos argumenta que a medida atende a um apelo de produtores rurais, que enfrentam prejuízos recorrentes devido a ataques de cães soltos ou sem supervisão.  

"A intenção não é penalizar os animais, mas garantir que seus tutores assumam a responsabilidade por seus atos. Os ataques frequentes têm causado perdas econômicas significativas e afetado a economia de diversas regiões do estado, principalmente no Norte e no Sisal. A aprovação da presente proposição é também uma medida que visa incentivar a posse responsável, prevenindo que cães sejam deixados soltos sem controle", afirmou o parlamentar no PL.

Do Cleriston Silva / PCS