A Turma finalizou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados em inquérito que apura uma tentativa de golpe de estado.
O regimento interno do Supremo indica que o rito de acolhimento de uma ação penal na Corte deve ser iniciado a partir da leitura do relatório pelo ministro relator, neste caso o ministro Alexandre de Moraes; em sequência, o PGR, Paulo Gonet, teve 30 minutos de fala e, em seguida, as defesas de cada réu falam por 15 minutos.
No início da sessão, o relator votou as questões preliminares apontadas pela defesa dos acusados e posteriormente os demais ministros votaram as mesmas questões. Foram analisadas as seguintes questões:
1. Pedido da defesa para que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin fossem suspensos e impedidos de atuar no caso, esta que foi negado por unanimidade mediante o voto de Alexandre de Moraes;
2. Pedido da defesa para que o julgamento da denúncia da PGR fosse apreciada pela Corte do STF, composta pelos 11 ministros, negado por maioria de 4 votos a 1;
3. Pedidos de nulidade do julgamento, como ilegalidade na investigação e obtenção de provas e a restrição do acesso da defesa as provas nos autos da investigação, estes negados por unanimidade;
4. Pedidos de aplicação do juízo de garantias para julgamento da denúncia, este foi negado por unanimidade; e,
5. Pedido de nulidade da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nos autos da denúncia, também negado por unanimidade.
A Primeira Turma do STF deve retomar a apreciação da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma sessão marcada para as 09h30 da manhã desta quarta-feira (26)
Por Eduarda Pinto | Bahia Notícias / BN
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