Mais de 260 mil eleitores correm risco de ter título cancelado na Bahia; veja como regularizar situação

Eleitores devem procurar Justiça Eleitoral até 19 de maio. 

Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento. 

Veja número de pessoas que precisam fazer a regularização por cidade, conforme dados do TRE-BA: 

• Salvador: 62.128 

• Feira de Santana: 9.601 

• Vitória da Conquista: 7.503 

• Camaçari: 5.924 

Como consultar a situação eleitoral 

- Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:  

- site do TRE-BA; 

- aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS); 

- telefone (71) 3373-7000; 

- cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral. 

Como regularizar a situação 

👉Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.

👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA. 

👉 Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

👉 Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.  

Consequências do cancelamento 

• Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:  

• inscrever-se em concurso público; 

• tomar posse em cargo ou função pública; 

• receber salários ou proventos de emprego público; 

• participar de licitação ou concorrência pública; 

• obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo; 

• emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil); 

• renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; 

• realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Por g1 BA