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quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

MPBA aciona município de Santaluz após reeleição de presidente da Câmara pela terceira vez

Na ação, o promotor de Justiça requer ainda que uma nova eleição seja realizada no prazo de cinco dias ficando vedada reeleição consecutiva de qualquer vereador, por mais de uma vez, para o mesmo posto
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na última segunda-feira, 27, uma ação civil pública contra o município de Santaluz, a Câmara Municipal da cidade e seu presidente reeleito Mário Sérgio Suzart de Matos, a fim de anular a eleição para a Mesa Diretora da câmara municipal, biênio 2025/2026.