Rádios comunitárias poderão veicular patrocínio do governo

Secretaria de Comunicação abrirá cadastro para emissoras licenciadas

Emissoras comunitárias de radiodifusão devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.

Presidente da Câmara retira requerimento que prejudicava Rádios Comunitárias

Na tarde desta Segunda Feira (02) o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia (DEM) Rio de Janeiro, indeferiu o requerimento 2.153/2019, apresentado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior, (PDT) Bahia, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática (CCTCI) que solicitava o apensamento do Projeto de lei 10637/2018 ao projeto 490/2011. 

Si apensado o projeto poderia inviabiliza a tramitação do PL, tendo em vista que o Projeto de lei 490/2011 tem mais de trinta projetos apensados a ele.