Prefeitura de Serrinha altera decreto que autorizava abatimento de animais após inquérito do MP-BA

Novo texto indica que animais de médio e grande porte apreendidos só poderão ser doados e mediante contrapartida obrigatória. 

A Prefeitura de Serrinha, no interior da Bahia, reformulou o decreto que define novas regras para o recolhimento e destinação de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A mudança ocorre após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurar um inquérito para apurar o texto anterior, que autorizava o abate dos animais pelo município.

Prefeitura de Serrinha doa primeiro animal após decreto que autoriza apreensão e doação de animais soltos

O animal adotado foi um cavalo encontrado às margens da BR-116 e acolhido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Após o cumprimento do período regulamentar de sete dias, o equino ganhou um novo lar. 

A Prefeitura de Serrinha realizou a primeira doação de animal após a promulgação do Decreto Municipal 004/2025 que estabelece a apreensão, doação ou abate de animais de grande e médio porte. O animal adotado foi um cavalo encontrado às margens da BR-116 e acolhido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Após o cumprimento do período regulamentar de sete dias, o equino ganhou um novo lar.

Prefeitura de Serrinha publica decreto que determina apreensão, doação e abate de animais soltos nas ruas

A medida definida por decreto está valendo desde sexta-feira (31) e abrange animais como suínos, caprinos, ovinos, bovinos e equinos

Animais de médio e grande porte do município, que forem abandonados por seus donos, poderão ser doados ou mesmo abatidos pela Prefeitura Municipal de Serrinha. A medida definida por decreto está valendo desde sexta-feira (31) e abrange animais como suínos, caprinos, ovinos, bovinos e equinos.

Justiça determina reintegração de servidores suspensos por decreto em Barrocas

A decisão também determina o pagamento integral da remuneração referente ao mês de janeiro e impõe multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento

A Justiça concedeu liminar, na quarta-feira (23), para reintegrar servidores aprovados em concurso de 2024, que tiveram convocações suspensas pelo Decreto nº 07/2025, publicado pela Prefeitura Municipal de Barrocas no dia 15 de janeiro [relembre]. A decisão também determina o pagamento integral da remuneração referente ao mês de janeiro e impõe multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

Vídeo: Animal quase provoca acidente no bairro da Quadra em Conceição do Coité

Prefeito endurece regras aos tutores e penalidades podem ultrapassar R$ 10 mil, confira

Apesar do novo decreto publicado pelo prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo, no dia 11 de dezembro de 2024 que endurece as normas referentes aos animais soltos nas ruas, os tutores parecem desafiar as autoridades.

ICHU - Publicado Decreto que dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos da Administração direta e indireta referente o pleito de 2024

Os agentes públicos deverão ficar atentos para não cometerem deslizes durante o período eleitoral conforme dispõe as disposições do Código Eleitoral, da Lei Geral das Eleições nº 9.504/97 e suas alterações e das Resoluções do TSE concernentes ao pleito 2024

Foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto 258/2024 de 05 de julho de 2024 que dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos da Administração direta e indireta referente o pleito de 2024.

ICHU - Prefeitura decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira em virtude do feriado de Corpus Christi

Conforme o Decreto, ficam mantidos os serviços de natureza essencial, como licitação, segurança, limpeza, saúde e outros eventualmente necessários, que serão atendidos na forma e horários exigidos pelo Secretário da respectiva.

Através do Decreto 244/2024, o Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga decertou Ponto Facultativo na sexta-feira, 31 de maio, por conta do feriado desta quinta, 30, Dia de Corpus Christi.

Prefeito revoga decreto de Situação de Emergência e confirma realização da Micareta de Feira 2024

O prefeito publicou um vídeo onde confirma a realização da Micareta de Feira, entre os dias 18 e 21 de abril.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, publicou em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (15), o decreto de revogação da Situação de Emergência nas áreas do município de Feira de Santana afetadas pelas chuvas de janeiro e fevereiro. 

Está proibida a pesca nos tanques e represas localizados no município de Ichu

Medida vale para a pesca com uso de tarrafas e redes, e já se encontra em vigor desde ontem, dia 19 de fevereiro.

Por meio do Decreto nº 214/2024, o Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga, determinou a proibição da pesca nos tanques e represas localizados no município de Ichu, com uso de tarrafas e redes, pelo período que indica.  

ICHU - Psicóloga Lorena Cedraz assume a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Lorena que vinha atuando na Secretaria Municipal de Saúde assume a vaga deixada por Lennon Borges que saiu do cargo recentemente

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 24 de janeiro, o Decreto nº 204/2024, nomeando a Psicóloga Lorena Cedraz Carneiro de Jesus como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Ichu.

Convocada a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Ichu como etapa preparatória para a 7ª Conferência Estadual das Cidades

Evento acontecerá no dia 09 de novembro de 2023, no Município de Ichu, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Ichu

O Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga, por meio do Decreto nº 175/2023 de 01 de novembro de 2023, convocou a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Ichu, sendo esta a etapa preparatória da 7ª Conferência Estadual das cidades.

Declarado Estado de Calamidade Pública em Ichu por conta da estiagem

Em várias áreas do município praticamente não existe comida para o gado, tendo os criadores apelado para o mandacaru.

Depois de Decretar Estado de Emergência no dia 20 de outubro (relembre) por conta da estiagem, o Prefeito de Ichu, José Gonzaga, publicou nesta quarta-feira, 01 de novembro, o Decreto nº 178/2023, declarando Estado de Calamidade Pública autorizando a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução, entre outras ações.

Ichu: Prefeito declara situação de emergência no município por conta da estiagem

O Decreto vale por 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua publicação

Em virtude da estiagem que vem afetando todo o município de Ichu, o Prefeito José Gonzaga por meio do Decreto 174/2023 de 20 de outubro de 2023, declarou Situação de Emergência em todo o município.

IV Conferência Municipal de Cultura de Ichu acontece dia 14 de setembro

A IV CMC tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para Conferência Estadual de Cultura

O Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga, por meio do Decreto 159/2023, convocou para o dia 14 de setembro de 2023, a IV – CMC- Conferência Municipal de Cultural, que ocorrerá das 08:00h às 16:30 h, no Auditório Municipal Aristides Pinto, localizado na Rua Elias Bernardino Carneiro, tendo como tema “Democracia e Direito à Cultura”.

Ichu: SEM FPM NÃO DÁ! Prefeito decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal

A intenção é conscientizar a sociedade baiana e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação

Por meio do Decreto 155/2023, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 28, o prefeito José Gonzaga, determinou que no dia 30 de agosto, quarta-feira, será ponto facultativo no município de Ichu.

Ichu: Órgãos da Administração Pública farão a retenção do imposto de renda (IR) nas contratações de bens e na prestação de serviços

O Decreto municipal foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 15 de agosto de 2023.

A Prefeitura Municipal de Ichu publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o Decreto nº 152/2023 que “Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, do art. 15 da Lei Federal n.º 9.249/1995 e, também, adota a IN RFB nº 1.234/2012 e IN RFB n° 2145/2023 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Ichu – Bahia.”

Ichu: Decreto proíbe preparo de cimento e acender fogueiras nas ruas e avenidas do município com pavimentação asfáltica

A justificativa é que a preparação de cimento e o acendimento de fogueiras sobre o asfalto geram danos à pavimentação, por conta da sobreposição de materiais ou em decorrência da alta temperatura decorrente do fogo, o que precisa ser coibido

Atendendo a solicitação do Prefeito José Gonzaga, por intermédio do Deputado Estadual Alex da Piatã, o Governo da Bahia realizou a pavimentação asfáltica do centro da cidade Ichu, sendo este a realização de um sonho dos moradores que almejavam ter esse benefício que além de melhorar esteticamente, também dá um aspecto de organização, pois além da pavimentação, a cidade recebeu faixas de sinalização.

Ichu: Ex-prefeito Antonio George é nomeado Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

O Decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 03 de maio

O ex-prefeito de Ichu, António George, que esteve à frente do município no período de 2013 a 2016, é o novo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. 

Ichu: Prefeitura decreta ponto facultativo municipal na Sexta-feira, 03 de fevereiro.

O decreto é devido os festejos e realização da tradicional lavagem da igreja e concurso de máscaras, alegorias e desfiles de baianas

Considerando os festejos da realização da tradicional lavagem da igreja e concurso de máscaras, alegorias e desfiles de baianas no dia 03 de fevereiro (sexta-feira), o Prefeito José Gonzaga decretou Ponto Facultativo no Município de Ichu, devendo ser mantidos os serviços de natureza essencial, como licitação, segurança, limpeza, saúde e outros eventualmente necessários, que serão atendidos na forma e horários exigidos pelo Secretário da respectiva.

Decreto de Lula revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição; veja o que diz o texto

Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis. Grupo de trabalho será montado para propor nova regulamentação na área.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que revoga uma série de normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.