STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

Apenas 1 parlamentar baiano votou contra a readequação do Orçamento Secreto; confira os votos

A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto

Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento. A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto.

STF: Com o placar de 5 votos a 4 contra o uso das emendas de relator, julgamento é suspenso

A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Com o placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas da RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

STF terá pressão de aliados de Lula e de recesso ao julgar emendas de relator

O uso dessas emendas, um instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso, foi questionado ao Supremo por Cidadania, PSB, PSOL e PV

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê iniciar nesta quarta-feira (7) a análise de quatro ações que questionam a constitucionalidade das chamadas emendas de relator sob dúvidas de que o julgamento será concluído ainda neste ano.