Universal é condenada a pagar R$ 200 mil por obrigar pastor a fazer vasectomia

O pastor tinha 25 anos e estava noivo quando foi pressionado pela igreja a passar pelo procedimento cirúrgico de esterilização masculina. A decisão cabe recurso. 

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) a indenizar em R$ 200 mil um pastor por obrigá-lo a fazer vasectomia. Além disso, o juiz da 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa, George Falcão Coelho Paiva, determinou o reconhecimento do vínculo empregatício, com o devido pagamento das horas extras, FGTS, férias e assinatura da carteira de trabalho. A decisão cabe recurso. 

Caixa libera consulta ao FGTS nesta sexta

O serviço estará disponível no aplicativo FGTS e no site www.fgts.caixa.gov.br. O aplicativo permite ter acesso a mais funcionalidades.

A Caixa Econômica Federal libera, nesta sexta-feira (8), a consulta ao saque extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O serviço estará disponível no aplicativo FGTS e no site www.fgts.caixa.gov.br.

Saques do FGTS de até R$ 1 mil poderão ser feitos a partir de 20 de abril

O pagamento do novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai começar no dia 20 de abril e terminar no dia 15 de junho, de acordo com o cronograma da Caixa Econômica Federal divulgado nesta quinta-feira (17).

Caixa libera saques e transferências do Auxílio Emergencial e FGTS neste sábado

Saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial foram liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) neste sábado (19) para 3,9 milhões de beneficiários do programa nascidos em janeiro, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 28 de agosto.

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em outubro

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber hoje (8) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Cinco milhões de trabalhadores receberão R$ 3,2 bilhões

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar FGTS emergencial nesta segunda-feira (3)

A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 3,2 bilhões, referentes ao Saque Emergencial do FGTS, à cerca de cinco milhões de trabalhadores nascidos no mês junho, nesta segunda-feira (3). A Medida Provisória 946/20, que é uma forma de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, deve movimentar durante todo o calendário aproximadamente R$ 37,8 bilhões à 60 milhões de beneficiários.

Vale salientar que o pagamento do benefício de R$ 1.045 é realizado através do crédito em conta da Poupança Social Digital, que foi aberta automaticamente pela Caixa. Além disso, os pagamentos são feitos com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferências para outras contas.

Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Bolsonaro critica a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira (19) a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O presidente, no entanto, não revelou se quer acabar com a medida ou fazer alterações na regra.

A equipe econômica tenta incluir no pacote de medidas da liberação das contas do FGTS uma cláusula que, caso o trabalhador saque o dinheiro das contas ativas, tenha que abrir mão do saldo do Fundo quando for demitido. A abertura para movimentação do FGTS deve ser anunciada na próxima semana.

FGTS não está depositado corretamente na conta de 7 milhões de pessoas

Quase 200 mil empresas estão sendo cobradas por isso.

Os de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do FGTS feito corretamente, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda. Quase 200 mil empresas estão sendo cobradas por isso. De acordo com reportagem do "Bom Dia Brasil", essa situação inclui contas ativas, de trabalhadores que ainda têm vínculos com essas empresas, e as inativas, de quem pediu demissão e agora tentar receber o dinheiro.

Outra situação também começa a preocupar trabalhadores que estão tentando consultar o saldo das contas inativas. Em alguns casos, a conta existe, mas tem alguma inconsistência, como a ausência da data de encerramento do contrato de trabalho. Se o trabalhador não conseguir apresentar um documento que comprove o fim do vínculo empregatício, ele pode não conseguir sacar o dinheiro.

Fim de contribuição de 10% do FGTS em caso de demissão vai a Plenário no Senado

Foto: Divulgação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 2 de março, projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa.