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quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que 'tem havido crimes envolvendo relações de consumo' e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil e faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.
Agência Brasil – O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Bloqueio do cartão do Bolsa Família em bets está sendo implementado

Ministro diz que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral
Agência Brasil – O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Juros cobrados no crédito rotativo não poderão ultrapassar o valor original da dívida, afirma Haddad

Se a dívida for de R$100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. Isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta quinta-feira (21) que para débitos registrados a partir de 3 janeiro, o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.