STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (23) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A fase agora é de decisão das penas dos réus condenados, chamada dosimetria da pena. Os ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a prevalência da tese de absolvição do réu em caso de dúvida, o princípio penal indubio pro reo. Prevalece a tese da absolvição do réu, seja porque a absolvição se projeta com a presunção de não culpabilidade.

A decisão de Britto provocou debate na Corte. Os magistrados Celso de Mello, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharama a posição do presidente.

STF condena Dirceu, Genoíno e Delúbio por formação de quadrilha

Agência Brasil

Ministros concluíram análise do último item a ser julgado na ação do mensalão.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros seis acusados foram condenados por crime de formação de quadrilha no mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, por seis votos a quatro, nesta segunda-feira (22).

Mensalão: STF deve decidir nesta segunda se houve formação de quadrilha

Foto: Carlos Humberto / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta segunda-feira (22), no âmbito do julgamento do mensalão, se houve formação de quadrilha.

GRANDES NOMES DO DIREITO DEBATEM O JULGAMENTO DO MENSALÃO

Gratuito, evento Atualize-se terá como objetivo discutir temas de repercussão para a sociedade

STF adia conclusão do capítulo sobre lavagem de dinheiro

A análise desse capítulo começou na semana passada, com voto de sete ministros

Foto: Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (15) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixando para depois a conclusão do Capítulo 7 da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro entre petistas e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A análise desse capítulo começou na semana passada, com voto de sete ministros. Ainda restam três votos para o encerramento. Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ainda não se pronunciaram, porém não haviam chegado ao STF até o início da sessão de hoje, por volta das 14h30. O último voto do capítulo será do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Com voto de Marco Aurélio, maioria no STF condena José Dirceu

"Teve participação acentuada', diz ministro em voto

O ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como mentor do esquema de captação ilegal de recursos e compra de apoio político no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa nesta terça-feira. O ministro Marco Aurélio Mello, último a proferir voto na 33ª sessão do julgamento, fechou maioria pela condenação do petista. Ainda pesa sobre Dirceu a acusação de formação de quadrilha. 

"José Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio", definiu Marco Aurélio, acrescentando que não levou em consideração apenas o depoimento prestado pelo delator do mensalão, Roberto Jefferson.

Supremo retoma nesta segunda-feira o julgamento do mensalão

O voto do ministro Antonio Dias Toffoli será concluído e, depois, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã (1º), a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Toffoli, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Joaquim Barbosa rebate críticas de Marco Aurélio e diz que chegou ao STF por mérito e não por ser parente de ex-presidente

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (28), as críticas feitas pelo também ministro da STF, Marco Aurélio Mello, que estaria preocupado com o desempenho de Barbosa ao assumir a presidência da mais alta Corte brasileira.

Mensalão: deputados perderão mandatos e serão presos

POR LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão (cf. matéria de Chico Otavio no jornal O Globo, de 25.09.12, p. 6). A resposta é sim, no plano do direito interno, e, não, na esfera do direito internacional. Acompanhem nosso raciocínio.

No plano do direito interno a polêmica sobre se os deputados poderão ser presos antes de perder o mandato é, em grande parte, falsa. Penso que não haver dúvida que os condenados perderão seus mandatos e poderão ir para a cadeia. O problema reside no direito internacional e esse é o aspecto que está sendo esquecido (até aqui) pela mídia e operadores jurídicos brasileiros. Vamos às explicações.

Em sessão tensa, Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção

Segundo o revisor, Jefferson admitiu ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema

Foto Divulgação

Em uma das sessões mais tensas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, condenou dois dos três réus ligados ao PTB. Lewandowski considerou culpados por corrupção passiva: o presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), mas os inocentou de lavagem de dinheiro. O revisor ainda absolveu o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, provocando uma nova discussão com o relator do caso, Joaquim Barbosa.

Procuradoria arquiva investigação contra Lula; oposição queria apurar suposta pressão sobre Gilmar Mendes

Revisor do mensalão condena nove e absolve quatro réus ligados à base aliada

Advogado de Jefferson diz ter 'confiança absoluta' em absolvição

Foto: Fabio Pozzebom / ABr

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) no julgamento do mensalão, disse ter “confiança absoluta” de que seu cliente será absolvido.

Mensalão: julgamento do STF pode não valer

POR LUIZ FLÁVIO GOMES*

Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF – sem precedentes – vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem - independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis.

STF retoma segunda-feira julgamento do mensalão

Por Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) faz um intervalo hoje (14) no julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como processo do mensalão, e retoma na próxima segunda-feira (17). Na segunda, começa a etapa do sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos da base aliada do governo.

Também no dia 17 os ministros da Corte Suprema deverão discutir se devem promover sessões extras às quartas-feiras para dar mais agilidade ao julgamento. A proposta foi apresentada ontem (13) à noite pelo ministro-relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, a etapa que começa na próxima semana é a mais exaustiva.

Na segunda-feira (17), o ministro-relator apresenta seu voto sobre lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes de partidos políticos, integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No item sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os principais réus são o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.

Clima no julgamento do mensalão volta a ficar tenso com nova discussão entre Barbosa e Lewandowski

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil/Brasília  - Um clima de mal-estar voltou a se instalar entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. O relator e o revisor da Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, discutiram por duas vezes em menos de dez minutos hoje (12), no início da sessão do julgamento.

Ao começar seu voto sobre o capítulo quatro, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário, Lewandowski citou uma reportagem jornalística em que o delegado da Polícia Federal (PF) Luís Flávio Zampronha afirma que a ré Geiza Dias não deveria ter sido denunciada. Zampronha chefiou as investigações do caso mensalão na PF entre 2005 a 2011.

Enquanto Lewandowski procurava um documento, Barbosa tomou a palavra para criticar a citação. Vejam como as coisas são bizarras no nosso país. Um delegado preside um inquérito e, quando ele já se transforma em ação penal, ele vai à imprensa e diz que fulano não deveria ter sido denunciado. Isso é um absurdo. Em qualquer país decentemente organizado, um delegado desse estaria, no mínimo, suspenso.

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O processo está com um réu a menos porque o caso do empresário Carlos Alberto Quaglia foi mandado ontem para a Justiça de primeiro grau

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra na terceira semana de julgamento do mensalão nesta quinta-feira (16) com a responsabilidade de definir se os 37 réus são culpados ou inocentes. O processo está com um réu a menos porque o caso do  empresário Carlos Alberto Quaglia foi mandado ontem (15) para a Justiça de primeiro grau.

Sobre a votação, a única certeza até agora é que o primeiro ministro a falar será o relator Joaquim Barbosa. O Tribunal ainda não definiu oficialmente como será a sequência, questão que pode interferir diretamente no resultado do julgamento. O ministro Cezar Peluso se aposenta compulsoriamente daqui a 15 dias e sua participação só é garantida se ele puder adiantar seu voto – na ordem normal, ele é o sétimo a se pronunciar.

'Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega', diz Roberto Jefferson

Jefferson comentou mensalão do seu apartamento, no Rio

"Se fosse o Collor, estaria preso, mas no Lula não pega", comentou um abatido Roberto Jefferson, em seu apartamento, no Rio, no momento em que seu advogado no caso do mensalão, Luiz Francisco Barbosa, disse que o ex-presidente Lula deveria estar entre os réus.

Apesar da aparente contradição entre a versão que sustentou durante sete anos --a de que Lula era inocente -, Jefferson mantém o discurso de que, em sua opinião, o petista não tinha conhecimento do mensalão.

Bunda da ex-mulher de Cachoeira para o Senado

Senadores "babaram" por causa da beleza da loira Andréa Aprígio

Procurador-Geral quer a prisão imediata de 36 condenados do mensalão

Gurgel: obteve "todas as provas" do escândalo no Planalto

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta sexta a prisão imediata dos réus que forem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Ele pediu a condenação de 36 réus.

"A Procuradoria-Geral da República requer desde já a expedição de mandados de prisão imediatamente após a sentença", disse Gurgel. O pedido visa evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena. Ele destacou que não cabe recurso do mérito da decisão que vier a ser tomada pelo STF.