Justiça condena prefeita, marido e filha por esquema que desviou R$ 26,6 milhões na Bahia

A acusação, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), classificou o grupo como uma “organização criminosa contra a Administração Pública”. Prefeita é candidata à reeleição em Cansanção

A prefeita e candidata à reeleição de Cansanção, a 353 km de Salvador, Vilma Gomes (MDB), o ex-prefeito da cidade e marido dela, Ranulfo da Silva Gomes e a filha do casal, Pollyana Oliveira Gomes foram, condenados pela Justiça por lavagem de dinheiro, num esquema que teria desviado mais de R$ 26 milhões dos cofres públicos, entre 2011 e 2015.  

PF deflagra as fases III e IV da Operação Patronos na Bahia. Serrinha está na mira para cumprimento de mandados de busca e apreensão

Nas fases I e II da Operação Patronos, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além da determinação de medidas cautelares de constrição patrimonial

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (9/7), as fases III e IV da Operação Patronos, que investiga a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia.

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A investigação deriva dos fatos apurados da Operação Faroeste, quando se descortinou a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador/BA, Mata de São João/BA e Serrinha/BA, além de medidas cautelares diversas, com a participação de 28 policiais federais.

Em 14/09/2023 e 01/07/2024 foram deflagradas as fases I e II da Operação Patronos, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além da determinação de medidas cautelares de constrição patrimonial.  

Fonte: PF

MPF pede urgência para a regularização de territórios quilombolas no interior baiano

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que também condene o Incra e a União a pagarem reparação por danos morais coletivos às comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (20), uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a concluir a regularização dos territórios tradicionais de 12 comunidades quilombolas na Bahia. As comunidades quilombolas mencionadas, Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Calderão, Calderão do Sangue, Calderão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, estão localizadas no município de Nordestina, na região do sisal baiano.

Robinho é preso pela PF em Santos nesta quinta-feira após determinação do STJ

Agora, Robinho passará por uma audiência de custódia, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde serão analisadas as condições de sua prisão.

O ex-atacante Robson de Souza, Robinho, foi preso na noite desta quinta-feira (21), na cidade de Santos, em São Paulo, pela Polícia Federal, após a Justiça Federal da cidade expedir o mandado de prisão, que foi assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. Agora, Robinho passará por uma audiência de custódia, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde serão analisadas as condições de sua prisão.

Julgamento de Bolsonaro no TSE é adiado e será retomado na próxima semana

Conforme o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a análise da ação será retomada na próxima segunda-feira, às 9h, com a leitura do voto do relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (22) o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a leitura do relatório pelo corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, relator da ação, e manifestação dos advogados de defesa e acusação, além do Ministério Público Federal, o julgamento foi adiado.

MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos

Órgão diz que empresa tem veiculado conteúdo desinformativo

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou ontem (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

Euclides da Cunha: MPF pede cassação de prefeito por abuso de poder em 2020

Além da cassação do mandato, o procurador requisitou à Justiça que Pinheiro fique inelegível por oito anos.

Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pede a cassação do prefeito de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, Luciano Pinheiro (PDT). Segundo o posicionamento do procurador regional eleitoral Fernando Túlio da Silva, Pinheiro é suspeito de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2020.

MPF-BA denuncia sete pessoas por causar prejuízo de R$ 13,6 mi em fraudes do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas na Justiça Federal da Bahia por organização criminosa, estelionato, falsificação e uso de documentos falsos. A denúncia foi oferecida pelo órgão na última quinta-feira (21) e ainda não foi recebida pela Justiça.

Serrinha: MPF apura supostas irregularidades em contratos para reforma de escolas

O inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF na Bahia) para apurar supostas irregularidades em um contrato feito pela prefeitura de Serrinha, na região sisaleira. Em portaria desta segunda-feira (30), o parquet comunicou o procedimento que vai investigar supostas irregularidades “na execução de obras de reforma e adequação dos prédios escolares” em Serrinha.

MPE encaminha à PF informações sobre vídeos de apostas milionárias para eleição em Riachão do Jacuípe

 

O Ministério Público eleitoral encaminhou, na tarde desta quarta-feira (21), informações à Polícia Federal para investigação de potenciais crimes eleitorais e conexos após receber a notícia de fato sobre o caso das apostas em Riachão do Jacuípe.

MP recomenda suspensão de concurso público no município de Conceição de Feira

Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o concurso deve continuar suspenso até que sejam concluídas as investigações realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Conceição de Feira que suspenda, no prazo máximo de 72h, o concurso público regido pelo edital 01/2019 por conta de indícios de fraudes na realização do certame, que poderão acarretar a anulação do processo seletivo.

Deltan e outros procuradores pedem à Justiça que Lula deixe a prisão

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Lula, segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.  

Os procuradores afirmam que o cumprimento da pena de prisão tem "como pressuposto a sua execução de forma progressivo". Eles destacam que Lula já cumpriu um sexto da pena e por isso pode seguir para o regime aberto para cumprir o resto da punição. Também é citado que Lula tem bom comportamento na cadeia, fazendo jus à progressão.

MPF investiga aplicação de metodologia militar em escolas públicas municipais na Bahia

Inquérito civil busca conhecer a metodologia implementada mediante convênio entre a UPB e a PM/BA, que prevê, ainda, a contratação de militares da reserva sem concurso público para desempenharem funções escolares

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia instaurou inquérito civil público, em 10 de setembro, para acompanhar a aplicação da “metodologia e filosofia” de colégios militares em escolas públicas, anunciada por representantes do governo do estado.

Cinquenta cidades na Bahia levam nota zero em transparência e Ichu e Candeal estão entre elas; Veja a lista

Dos 417 municípios baianos, cerca de 50 receberam nota 0,0 em transparência. Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que fez, pela 1ª vez, um ranking nacional da transparência envolvendo todos os municípios brasileiros.

O objetivo foi verificar se as gestões estão cumprindo a lei – em vigor desde 2009 – que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder público. Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação, que está valendo há mais de três anos.