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quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online

Para o magistrado, medidas invadem competência do governo do Rio.
Agência Brasil – A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda [relembre] para regulamentar o setor apostas online (bets).

Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; veja lista

O governo federal concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro da páginas de apostas.
Agência Brasil – Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.