Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que 'tem havido crimes envolvendo relações de consumo' e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil e faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.

Agência Brasil – O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online

Para o magistrado, medidas invadem competência do governo do Rio.

Agência Brasil – A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda [relembre] para regulamentar o setor apostas online (bets).

Ministério da Fazenda autoriza 199 marcas de bets no país; veja lista

O governo federal concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro da páginas de apostas.

Agência Brasil – Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.