Com fim de orçamento secreto, deputados querem R$ 3,7 bilhões do governo Lula em troca de apoio

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, deve ser responsável pelo controle dos atendimentos, segundo parlamentares. Procurado, ele não comentou

A troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional já tem um valor estabelecido, segundo lideranças do Centrão.

STF declara 'orçamento secreto' inconstitucional

'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

Apenas 1 parlamentar baiano votou contra a readequação do Orçamento Secreto; confira os votos

A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto

Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento. A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto.

STF: Com o placar de 5 votos a 4 contra o uso das emendas de relator, julgamento é suspenso

A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Com o placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas da RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

STF terá pressão de aliados de Lula e de recesso ao julgar emendas de relator

O uso dessas emendas, um instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso, foi questionado ao Supremo por Cidadania, PSB, PSOL e PV

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê iniciar nesta quarta-feira (7) a análise de quatro ações que questionam a constitucionalidade das chamadas emendas de relator sob dúvidas de que o julgamento será concluído ainda neste ano.