PEC pelo fim da escala de trabalho 6 x 1: saiba o que diz e quais deputados da Bahia votaram a favor

A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e já ganhou apoio de 12 deputados baianos 

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais já ganhou apoio de 12 deputados baianos. Entre os signatários estão parlamentares de diferentes partidos, como PT, PCdoB, PV, PSD e Avante. Até o momento, 134 assinaturas foram colhidas para a PEC ser protocolada pela Câmara dos Deputados, mas são necessárias 172 adesões para que a proposta avance formalmente no Congresso.

CCJ da Câmara aprova PEC das Drogas, num revés para a esquerda

Foram 47 votos favoráveis à PEC e 17 contrários. Partidos da esquerda tentaram obstruir a votação. O governo não orientou sua bancada. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra a aprovação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, num revés para parlamentares da esquerda.

Senado aprova com 53 votos a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga

O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser analisado pela Câmara dos Deputados. 

Por 53 votos a favor e apenas 9 contra, foi aprovada em primeiro turno, no Plenário do Senado, a PEC 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Líderes do Senado discutem PEC para acabar com reeleição no Executivo em reforma eleitoral

Proposta acabaria com possibilidade de mandatos consecutivos para prefeitos, governadores e presidente da República. Unificação de eleições gerais e municipais também é debatida.

Lideranças partidárias do Senado se reuniram nesta quinta-feira (29) para discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para funções do Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.

Presidente do Senado diz que vai pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024

Além da PEC do mandato, Pacheco disse que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao blog nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, apresentadora do Estúdio i, na GloboNews. Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil – O Senado federal aprovou na quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição - PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco pauta e Senado deve votar PEC que contraria STF

Em mais um capítulo da ofensiva contra a corte, a proposta limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)

O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em mais um capítulo da ofensiva contra a corte.

Governo anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva

Um grupo de senadores e o governo federal entraram em um acordo para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva. As informações são da Agência Brasil.

Senado aprova em 1º turno PEC que amplia teto de gastos para Bolsa Família

O placar de votação do texto-base foi de 63 votos contra 11. Agora, os senadores analisam os destaques (sugestão de alteração no texto).

O Senado Federal aprovou no noite de hoje (21) em 1º turno a PEC que amplia teto de gastos. O placar de votação do texto-base foi de 63 votos contra 11. Agora, os senadores analisam os destaques (sugestão de alteração no texto).

PEC da Transição é aprovada pela Câmara dos Deputados

A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (21), em 2º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.

PEC prevê aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil e ajuda de R$ 1 mil para caminhoneiros

De acordo com o texto, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, em caráter emergencial, ou seja vai passar de R$ 400 para R$ 600.

O relator da PEC dos Combustíveis (16/2022), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou o relatório da proposta nesta quarta-feira (29), no Senado Federal. Aumento no vale-gás e no Auxílio-Brasil, além de um benefício adicional para caminhoneiros, são alguns dos itens incluídos em seu parecer.