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terça-feira, 12 de novembro de 2024

PEC pelo fim da escala de trabalho 6 x 1: saiba o que diz e quais deputados da Bahia votaram a favor

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A proposta   reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e já ganhou apoio de 12 deputados baianos  A proposta de Emenda...
quarta-feira, 12 de junho de 2024

CCJ da Câmara aprova PEC das Drogas, num revés para a esquerda

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Foram 47 votos favoráveis à PEC e 17 contrários. Partidos da esquerda tentaram obstruir a votação. O governo não orientou sua bancada. As fe...
terça-feira, 16 de abril de 2024

Senado aprova com 53 votos a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga

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O projeto de emenda constitucional, chamado de PEC das Drogas, foi aprovado também em segundo turno (por 52 a 9), e segue depois para ser an...
sexta-feira, 1 de março de 2024

Líderes do Senado discutem PEC para acabar com reeleição no Executivo em reforma eleitoral

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Proposta acabaria com possibilidade de mandatos consecutivos para prefeitos, governadores e presidente da República. Unificação de eleições ...
quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Presidente do Senado diz que vai pautar PEC do mandato fixo para STF em 2024

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Além da PEC do mandato, Pacheco disse que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito O ...
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

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Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Agência ...
terça-feira, 21 de novembro de 2023

Pacheco pauta e Senado deve votar PEC que contraria STF

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Em mais um capítulo da ofensiva contra a corte, a  proposta limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) O...
quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Governo anuncia PEC que proíbe militar da ativa de se candidatar

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A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva Um gr...
quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Senado aprova em 1º turno PEC que amplia teto de gastos para Bolsa Família

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O placar de votação do texto-base foi de 63 votos contra 11. Agora, os senadores analisam os destaques (sugestão de alteração no texto). O S...

PEC da Transição é aprovada pela Câmara dos Deputados

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A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2...
quarta-feira, 29 de junho de 2022

PEC prevê aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil e ajuda de R$ 1 mil para caminhoneiros

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De acordo com o texto, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, em caráter emergencial, ou seja vai passar de R$ 400 para R$ 600. O relat...