Circular com esses veículos pode causar pena de 4 a 8 anos e multa. Houve alteração na lei 14.562 sancionada em abril de 2023 e poucos sabem disso, outros são conhecedores, mas não se adequam.
Diariamente, a Polícia Militar de Conceição do Coité tem realizado diversas apreensões de motocicletas sucatas ou provenientes de furto/roubo que estão circulando pelo município.