Servidores públicos querem discussões presenciais sobre Reforma Administrativa

Antonio Tuccilio, presidente da CNSP

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e suas filiadas presentes em todo o país, que representam cerca de 800 mil servidores públicos das mais diferentes áreas de atuação, enviaram ofício aos 513 deputados federais pedindo que pressionem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a tramitação da Proposta da Reforma Administrativa seja presencial e não virtual, após a pandemia.

Bolsonaro diz que reforma administrativa está madura para ser enviada ao Legislativo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (17) que a reforma administrativa está "madura" para ser enviada ao Poder Legislativo e ressaltou que, neste momento, não pode ser irresponsável em abrir novos concursos públicos.

Na entrada do Palácio da Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse esperar que a iniciativa seja finalizada "o mais rápido possível". A expectativa do Palácio do Planalto é de que ela seja enviada até o final desta semana. E, até ser aprovada, a ideia da equipe econômica é evitar concursos públicos "desnecessários".

Após confusão, deputados aprovam 'às escuras' texto PEC da Previdência

O clima foi de tensão. Houve arremesso de ovos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), discussão, homem sendo flagrado armado e deputados migrando de sala para votar a PEC da Previdência. No entanto, às escondidas, e com a imprensa barrada, os parlamentares aprovaram o polêmico texto da reforma na noite desta sexta-feira (31).

Por questões de segurança, a apreciação ocorreu na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ao todo, 50 deputados estiveram presentes na votação. Votaram contra apenas o Psol, PSL, Republicanos, o líder da oposição, Targino Machado (DEM), David Rios (PSDB) e o Soldado Prisco (PSC). 

Reforma administrativa chegará no Congresso em até duas semanas, diz Guedes

A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o ministro Paulo Guedes, da Economia. O projeto não deve afetar direitos dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto.

Previsto no artigo 41 da Constituição Federal, os mecanismos de avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém, essa decisão cabe à classe política. "A [reforma] administrativa acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política", disse.

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Adesão de estados e municípios à reforma administrativa será automática

O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público, informaram à Folha de S.Paulo membros da equipe econômica.

De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática.

Reforma administrativa deve mudar estabilidade de novos servidores

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

Senado: Otto e Wagner votaram contra a reforma da Previdência; Coronel é a favor

Os senadores baianos não foram unânimes na questão da reforma da Previdência. O presidente estadual do PSD na Bahia, Otto Alencar, acompanhou o petista Jaques Wagner (PT) e votou contra o texto enviado da Câmara dos Deputados, no primeiro turno. Já Coronel, do mesmo partido que Otto, votou a favor.

Ao todo foram 56 votos favoráveis e 19 contrários. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação. A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

Deputados discutem nesta quarta destaques de bancada

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Veja aqui como cada deputado votou.

Reforma da Previdência: Saiba como votaram os deputados baianos no 1º turno

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. O único deputado federal baiano a não comparecer foi João Carlos Bacelar (Podemos). Ao todo, 13 parlamentares do estado foram contrários, e outros 25 votaram a favor. Os dados foram colhidos pelo G1.

Alex Santana (PDT) contrariou a recomendação do seu partido e votou a favor da reforma. Nesta quarta, o presidente da legenda no estado, Félix Mendonça Jr., afirmou não ser favorável a expulsões aos membros do PDT que votassem diferente do recomendado. 

Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência

Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite de quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.   

“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.  

Perdi condições de ser articulador da Previdência, não falo mais em número de votos, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (8) que "perdeu as condições" de ser o articulador político da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, e que não pode mais falar em prazo ou número de votos que a proposta terá na Casa.

"Agora eu não tenho mais as condições que eu tinha um mês atrás de ser um articulador político [da reforma]. Eu perdi as condições de cumprir um papel porque fui mal compreendido, parecia que eu estava tentando me aproveitar de uma articulação", afirmou Maia.

Frente composta por magistrados e membros do MP vai propor reforma da Previdência alternativa

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal,  a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a reforma.

Além disso, deputados que pertenciam à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros vão apresentar uma emenda para diminuir de 35 anos para 30 o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria dessas categorias. De acordo com a publicação, eles defendem que os militares tenham regras semelhantes às estabelecidas para policiais civis e federais.

PT pode estar fechado contra a reforma

Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão disse que há consenso na bancada de 54 parlamentares do partido contra a reforma da Previdência. 

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo,  a orientação é nem apresentar emendas ao projeto, e simplesmente votar contra. O PT, que lançou campanha contra a reforma, realiza neste fim de semana sua convenção nacional.

Previdência: Maia reúne 'tropa' para anular reforma de Bolsonaro e retomar antigo texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou sua “tropa” para comparecer urgentemente em Brasília, neste domingo (24).

Conforme apurada pelo Bahia Notícias, a intenção de uma reunião urgente é para ignorar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e reapresentar o texto feito pelo deputado federal baiano, Arthur Maia (DEM), antigo relator da reforma na Câmara.

Ichu: SINTRAPI e SINTRAFI promovem palestra sobre a Reforma da Previdência

Em várias partes do Brasil foram realizadas manifestações nesta sexta-feira, 22, contra a reforma da previdência que foi apresentada pelo Governo Bolsonaro no dia 20 de Fevereiro de 2019.

O ato aconteceu Barracão Municipal

Mobilizados por várias Centrais Sindicais, o Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu - SINTRAPI, Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu - SINTRAFI e outras entidades civis,  realizaram uma palestra no Barracão Municipal com a mediação do Dr. Guilherme que é Assessor Jurídico do SINTRAPI.

Ichu: Nesta sexta-feira acontecerá palestra no Barracão Municipal sobre a Reforma da Previdência.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu - SINSPUC juntamente com outras entidades atendendo as diversas Centrais Sindicais estarão realizando nesta sexta-feira, 22, Paralisção Nacional, uma palestra sobre a Reforma da Previdência. Essa atividade acontecerá no Barracão Municipal a partir das 9h da manhã.

Redação do AL Notícias

Bolsonaro determina inclusão de militares na reforma da Previdência, diz secretário

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse na noite desta quarta (30) que nenhum segmento da sociedade, inclusive os militares, será poupado na reforma das regras de aposentadoria. Ele espera que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até meados de julho.

"Uma outra determinação do nosso presidente [Jair Bolsonaro] foi que todos têm que contribuir. Todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário e apresentarmos uma nova Previdência no Brasil. Então a responsabilidade é de todos. Todos os segmentos têm que dar sua contribuição nesse processo", afirmou a uma plateia de parlamentares.

Raquel Dodge opina pela inconstitucionalidade de dois pontos da reforma trabalhista

Procuradora-geral se manifestou contrária a dispositivo que autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em locais insalubres e a outro que define TR como índice de ações trabalhistas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres recomendando a declaração de inconstitucionalidade de dois pontos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo desiste de reforma da Previdência e parte para nova agenda econômica

Sem votos para aprovação e com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo federal resolveu desistir da reforma da Previdência e anunciou nesta segunda-feira (19) uma nova agenda, na área econômica, com propostas para serem votadas no Congresso Nacional.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou uma lista de 15 projetos que o governo tentará aprovar. Confira a lista de propostas: reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; autonomia do Banco Central; marco legal de licitações e contratos; nova lei de finanças públicas; regulamentação do teto remuneratório; privatização da Eletrobras; reforço das agências reguladoras; depósitos voluntários no Banco Central; redução da desoneração da folha; programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; cadastro positivo; duplicata eletrônica; distrato; atualização da Lei Geral de Telecomunicações; extinção do Fundo Soberano.