O projeto de lei estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação
O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis em defesa da democracia. Entre as propostas, está a punição com até quatro anos de detenção para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral. As informações são do jornalista Octavio Guedes, da Globonews.