Com 80% de cidades ainda com lixões, política de resíduos sólidos da Bahia segue estagnada 10 anos após ser sancionada

Uma auditoria apontou uma série de lacunas. Uma delas, a mais importante, é a falta de um plano estadual de resíduos sólidos. Sem ele, o estado fica sem acesso a recursos da União para obras e serviços de gestão de resíduos sólidos

Prestes a completar dez anos no início de janeiro, a lei estadual de resíduos sólidos tem ficado, praticamente, no papel. Uma auditoria a que o Bahia Notícias teve acesso aponta uma série de lacunas. Uma delas, a mais importante, é a falta de um plano estadual de resíduos sólidos. Sem ele, o estado fica sem acesso a recursos da União para obras e serviços de gestão de resíduos sólidos.

Ichu: Nomeados os membros do Comitê Diretor Municipal – CDM para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CONSISAL

O sistema proposto será estruturado mediante a padronização das ações de limpeza urbana, contemplando ações compartilhadas de destinação dos resíduos sólidos.

Por meio da Portaria nº 144/2023 de 27 de setembro de 2023, o Prefeito de Ichu, José Gonzaga, nomeou os membros do Comitê Diretor Municipal – CDM para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal.

Candeal, Riachão do Jacuípe e MP celebram acordo para sanar irregularidades na gestão dos resíduos sólidos

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, celebrou, nesta terça-feira (15), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Candeal e de Riachão do Jacuípe, para que os municípios se adequem às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Governo da Bahia mobiliza gestores públicos para implementação de taxa de cobrança de resíduos sólidos

Municípios começam a pôr em prática a cobrança de tarifa para manejo e gestão de resíduos sólidos a partir de 15 de julho, conforme prevê lei nº 14.026/2020, art. 31, do Novo Marco do Saneamento Básico.