Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT.

Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro

A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

Senado aprova criação de novo seguro obrigatório para veículos; Otto, Coronel e Wagner foram a favor

O novo seguro substitui o antigo DPVAT, extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 41 votos a 28, o projeto de lei que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O novo seguro substitui o antigo DPVAT, extinto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).