ANTT aprova fim da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324, duas das principais rodovias federais que passam pelo estado

Processo ainda segue para a homologação no Tribunal de Contas da União (TCU). 

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), o encerramento do contrato de concessão da concessionária ViaBahia nas rodovias BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado, além das BAs 526 e 052. O processo ainda segue para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU).

TCU decide que presentes recebidos por presidentes não são públicos

Com decisão, Lula pode permanecer com relógio recebido em 2005

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 07 de agosto, que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos.

SERRINHA - Ex-prefeito Ferreirinha é condenado a devolver R$ 237 mil ao FNDE

A pena se deve a irregularidades no uso de verbas federais destinadas a financiar o transporte escolar na cidade de 80 mil habitantes. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Diário Oficial da União, o tribunal aplicou ainda multa de R$ 75 mil pelas mesmas irregularidades

O médico Claudionor Ferreira da Silva Filho, o Ferreirinha, que comandou a prefeitura de Serrinha de 2005 a 2008, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir os cofres do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em aproximadamente R$ 270 mil. 

Gestão Lula assina contratos de R$ 650 milhões com indícios de "cartel do asfalto"

O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo sendo apontados irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias. A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.

Com redução populacional, 101 municípios da BA devem perder R$ 467 milhões do FPM em 2023

O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.

Bahia é o 2º estado com maior número de obras paralisadas no Brasil

São 807 construções interrompidas, atrás apenas do Maranhão, com 905. Completam a lista dos cinco estados mais atingidos com as paralisações Pará (671), Minas Gerais (657) e Ceará (577).

Bahia é o segundo estado com maior número de obras paralisadas, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São 807 construções interrompidas, atrás apenas do Maranhão, com 905. Completam a lista dos cinco estados mais atingidos com as paralisações Pará (671), Minas Gerais (657) e Ceará (577).

TCU condena Dallagnol, Janot e procurador a devolver dinheiro com diárias e passagens

O relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU), através da Segunda Câmara, decidiu nesta terça-feira (9) condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

TCU afasta por 60 dias auditor ligado a nota que questiona mortes por Covid-19

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento, por 60 dias, do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como responsável pela elaboração de um estudo paralelo que questiona o número de mortes por Covid no Brasil (reveja).

TCU vê caso grave e pode afastar autor de documento citado por Bolsonaro

O TCU (Tribunal de Contas da União) poderá afastar o servidor que inseriu documento com informações distorcidas sobre a Covid dentro do sistema do órgão. Os dados foram usados pelo presidente Jair Bolsonaro para, sem prova, sugerir supernotificação de óbitos pela pandemia no Brasil.

'O TCU está certo, eu errei', admite Bolsonaro após ser desmentido

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (8) que "errou" ao atribuir ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento que questionaria 50% dos registros de morte por Covid-19 no Brasil. Bolsonaro foi desmentido pelo órgão, que nega ter produzido o material.

TCU cobra informações do Exército e do Ministério da Saúde sobre distribuição de cloroquina

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Ministério da Saúde e ao Exército informações sobre a produção e distribuição de comprimidos de cloroquina. O ministro Benjamin Zymler, relator dos processos sobre a atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, deu 15 dias para as respostas.

TCU identifica 7 milhões de pagamentos indevidos do auxílio emergencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. De acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados (o equivalente a 5,5% do total), o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.