Atricon distingue 22 prefeituras, entre elas Ichu e Araci, e seis câmaras baianas pela transparência

É preciso ressaltar que, como a adesão ao “Radar da Transparência Pública” é voluntária, apenas 293 prefeituras e 145 câmaras municipais baianas, ou seja, 52% do total dos 834 órgãos existentes no estado participaram da iniciativa da Atricon.

Apenas 22 prefeituras e seis câmaras municipais da Bahia foram homenageadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) através do índice de transparência apurado na pesquisa realizada pelo “Radar Nacional da Transparência Pública”. As prefeituras de Mata de São João e de Miguel Calmon, assim como as câmaras municipais de Formosa do Rio Preto e de Luís Eduardo Magalhães receberam a distinção máxima, “Selo Diamante” de transparência. Outras seis prefeituras e duas câmaras receberam o “Selo Ouro” e 15 prefeituras e mais duas câmaras obtiveram o “Selo Prata”.

Município de Ichu conquista 1º lugar no Índice de Transparência Pública da ATRICON na região do Sisal

Este reconhecimento reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e o acesso à informação, elementos fundamentais para a boa governança e a participação cidadã.

O município de Ichu alcançou a primeira posição no Índice de Transparência Pública da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), destacando-se entre os vinte municípios da região do Sisal. Este reconhecimento reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e o acesso à informação, elementos fundamentais para a boa governança e a participação cidadã.

Município de Serrinha é acionado após irregularidades no Portal Transparência

O objetivo da ação é que o Município seja obrigado a disponibilizar no Portal o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizados (2018-2022), bem como melhorar a instrumentalização do portal para que os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária sejam de fácil acesso ao cidadão

O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, ajuizou uma ação civil pública contra o Município para que o Portal da Transparência seja atualizado nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000 e das disposições da Lei 12.527/2011.

Empresa Mandacaru Consultoria & Comunicação realiza a entrega e apresentação do novo portal da transparência do município de Ichu

No portal estão a Ouvidoria, o e-SIC, a Carta de Serviços (em que o cidadão pode fazer solicitações diversas), bem como a disponibilização em tempo real de receitas e despesas, dentre outros.

Na manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro de 2022, em uma reunião com o prefeito José Gonzaga, Secretários Douglas Oliveira (Administração), Heitor Santana (Saúde), José Roberval (Obras) e a Secretária Marina Oliveira (Educação), assessores e outros servidores do município de Ichu, a empresa Mandacaru Consultoria & Comunicação realizou a entrega e apresentação do novo portal da transparência do município no endereço www.ichu.ba.gov.br.

Ichu: Promulgada a Lei que dispõe sobre o direito ao acesso à informação, cria o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC e o Sítio Oficial do Município

O Prefeito Municipal de Ichu, José Gonzaga, promulgou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Lei Municipal número 065/2022, oriunda do Projeto de Lei número 051/2022 que dispõe sobre o direito ao acesso à informação, cria o Sistema de Informação ao Cidadão – SIC e o Sítio Oficial do Município.