O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24),
rejeitou as contas da ex-prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina
Alves de Matos, relativas ao exercício de 2016. Além de não investir o
percentual mínimo exigido em educação, a gestora também não deixou
recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar. O
relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a
gestora.
A ex-prefeita foi multada em R$5 mil pelas irregularidades apuradas
durante a análise das contas e, por quatro votos a três, terá que pagar
uma outra multa no valor que corresponde a 30% dos seus subsídios
anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. Também foi
determinado o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante
de R$3.184.380,22, com recursos pessoais, diante da não comprovação da
correta aplicação do dinheiro público.