Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do
Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da
receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências
constitucionais, seriam repassados somente em janeiro.
Secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório |
O governo também
antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três
impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).