A proposta do governo Bolsonaro para a reforma administrativa será
enviada ao Congresso em duas semanas, disse nesta quinta-feira (30) o
ministro Paulo Guedes, da Economia. O projeto não deve afetar direitos
dos atuais funcionários públicos, mas, segundo ele, é possível incluir
algum tipo de avaliação de desempenho que dê elementos ao desligamento
de servidores, ainda que isso possa aumentar a resistência ao texto.
Previsto no artigo 41 da Constituição Federal, os mecanismos de
avaliação de servidores nunca foram implantados. Para Guedes, porém,
essa decisão cabe à classe política. "A [reforma] administrativa acho que
é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os
direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a
gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e
incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição,
mas de novo eu delego isso para a classe política", disse.