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Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais acusaram o Conselho Nacional de Justiça de violar a autonomia das cortes por meio de resoluções que contrariam leis estaduais e federais, revela o repórter Flávio Ferreira, na Folha deste sábado (31/3).
Em reunião do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus, os magistrados apontaram que as resoluções invasivas tratam desde temas da vida administrativa até regras para o preenchimento de vagas de titulares de cartórios.
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Otávio Augusto Barbosa, afirmou que é uma grande dificuldade para o ordenador de despesa quando ele enfrenta as diferenças conceituais entre o CNJ e o tribunal de contas, ficando numa encruzilhada.
Veja a íntegra da Carta de Manaus: