Eunápolis: ex-presidente da Câmara tem representação encaminhada ao MP:

Nesta terça-feira (10/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Eunápolis, na gestão de Vasco Costa Queiroz, pelo cometimento de diversas irregularidades no exercício de 2008.

Em razão da ausência de justificativa por parte do gestor, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, determinou o ressarcimento ao erário municipal, no total de R$ 73.586,93, com recursos próprios do denunciado, e imputou multa no valor de R$ 10 mil.

O termo listou uma série de irregularidades, entre elas: despesas com publicidade, no valor de R$ 1.500,00, sem apresentação do material publicado e da respectiva nota fiscal; gastos excessivos com prestação de serviços de filmagens das sessões legislativas, comunicação e marketing, no importe de R$ 69.750,00; despesas imoderadas com a contratação de consultorias e assessorias, totalizando R$ 338.400,00; ausência de notas fiscais, no montante de R$ 20.524,93; despesas com publicidade sem apresentação das matérias publicadas, na quantia de R$ 51.562,00; e despesas imoderadas com serviços de informática, no valor de R$ 32.338,02.

Ex-prefeito de Juazeiro não presta contas de recursos públicos repassados:

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/07), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar Silva Júnior, pela não prestação de contas de recursos repassados, a título de subvenção social, à seis Entidades Civis, no exercício de 2008.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos do próprio gestor, no montante de R$ 80.451,60 e imputou multa de R$ 4 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O termo registrou a ausência de prestação de contas dos recursos repassados à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro – ACAJ, no importe de R$ 67.900,00, ao Juazeiro Social Clube, na quantia de R$ 128.000,00, a Fundação Lar Feliz, no total de R$ 34.500,00, ao Colégio Ângulo, no valor de R$ 8.400,00, ao Educandário Flores do Amanhecer, na ordem de R$ 2.151,60, e ao Clube das Mães Guerreiras da Luz, no valor de R$ 2.000,00.

Governo Federal transfere recursos do PAR a municípios e estados:

ASCOM-FNDE (Brasília) – Está disponível a partir desta terça-feira, 10, nas contas correntes de 499 municípios e três secretarias estaduais de educação o total de R$ 392,8 do Plano de Ações Articuladas (PAR). Desse valor, R$ 339.108.338,18 foram destinados às prefeituras municipais e R$ 53.699.030,97 para as secretarias do Espírito Santo, de Goiás e de São Paulo.

Na sexta-feira, 6, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 481milhões do (PAR) para mais 392 municípios e seis secretarias estaduais de educação. O total repassado para as seis secretarias (AC, MG, PA, PE, RN e SC) é de R$ 157.438.686,20. O restante, R$ 323.568.978,93 foi destinado aos 392 municípios brasileiros.

Alunos do fundamental receberão 52 milhões de obras no próximo ano:

ACS/MEC (Brasília) - O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribuirá, em 2013, 52 milhões de livros para estudantes dos três primeiros anos do ensino fundamental. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O orçamento previsto para o PNLD é de R$ 1,48 bilhão em 2012. Além das compras de novos livros, também serão feitas a reposição e a complementação dos livros distribuídos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, além de livros para bibliotecas.

Governo suspende venda de 268 planos de saúde em todo país:

Veja os planos de saúde que foram suspensos pelo governo - Planos não cumpriram prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.

Arquivo/correio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras nesta terça-feira (10). Os planos não cumpriram prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.

As operadoras foram notificadas e os planos ficam proibidos de ser comercializados a partir desta sexta-feira (13) até a próxima avaliação trimestral, que será divulgada em setembro.

De acordo com a ANS, os beneficiários que possuem planos cuja comercialização está sendo suspensa não terão seu atendimento prejudicado. Eles serão favorecidos, pois o plano precisa se adequar para voltar a ser comercializado. 

O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS, através do site www.ans.gov.br.

Salvador - Apresentados homens que atearam fogo em morador de rua:

No fim da manhã desta terça-feira (10), foram aprensentados na Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)  dois dos acusados de atear fogo no morador de rua Daniel Pinto dos Santos, que dormia na estação da Lapa. Moisés da Silva Santos, 27, e outro indivíduo de prenome Gustavo se entregaram por livre e espontânea vontade.

Pé de Serra: Cidade realiza 1ª Audiência Pública sobre Esporte e Cidadania:

Câmara sedia Audiência Pública sobre Esporte e Cidadania

A Comissão Pró-selo UNICEF, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, organizam nesta quinta-feira (12), às 16h, a Primeira Audiência Pública sobre Esporte e Cidadania, na Câmara Municipal de Pé de Serra.

A Audiência Pública prevê a discussão e implantação de políticas públicas de esporte e cidadania no município, além de analisar as ações que vêm sendo realizadas em Pé de Serra, levando o público à reflexão sobre a qualidade e quantidade dos programas de Esporte e Cidadania já oferecidos à população pedesserrense.

Ichu: Realizada reunião para discutir sobre os 50 anos do município:

No dia 30 de Julho o município de Ichu completará 50 anos de Emancipação Política e Administrativa.

Com as presenças de diversos segmentos da sociedade ichuense, foi realizada ontem, 10, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura uma importante reunião para discutir com as entidades civis e com o Poder Público o que fazer para comemorar essa data tão importante.

A Diretora da Educação Municipal, Katya Mabel, falou das dificuldades financeiras que o município enfrenta em virtude de estar em Estado de Emergência o que prejudica a realização de um evento de grandes proporções.

Mais de 140 menores foram apreendidos no primeiro semestre em Feira de Santana:

 De acordo com a delegada, Márcia Pereira, 300 procedimentos foram instaurados contra menores de 18 anos e 142 foram apreendidos. (Andréa Trindade)

Foto: Divulgação/Imagem meramente ilustrativa

Continua crescendo o  número de adolescentes envolvidos com o crime em Feira de Santana. O balanço das ocorrências registradas no primeiro semestre foi divulgado ontem (10), pela delegada Márcia Pereira, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).