POR LUIZ FLÁVIO GOMES*
Muitos brasileiros estão
acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande
expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade.
Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF –
sem precedentes – vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de,
pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar
fulminantemente.
O julgamento do STF, ao ratificar
com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem - independência
judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos
partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito
de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se
dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do
Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito
latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como
deploráveis.
