Menos superlotação nos presídios. Detração na sentença.

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18.09.12 projeto de lei do Poder Executivo que favorece o réu no momento da sentença, réu que tenha cumprido prisão provisória ou administrativa ou internação durante o processo. Hoje como funciona? O juiz ao proferir a sua sentença não leva em conta o tempo que o réu já cumpriu (como prisão provisória). Isso é feito depois da sentença, meses depois, e às vezes até mesmo pelo juiz das execuções penais. A proposta deve ser votada ainda pelo Senado. 

Considerando-se que o juiz vai contabilizar o tempo de prisão já cumprida, esse período de encarceramento poderá ter impacto imediato na definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto). 

A não computação do tempo de prisão provisória pode fazer com que o condenado comece a cumprir pena em regime mais severo do que aquele no qual efetivamente deveria estar, tendo em vista a desconsideração do tempo já cumprido.

Dizkdelicia faz seis shows neste fim de semana “me chupe é a música mais comentada entre a turma jovem e vira hit para celular”

Dizkdelicia no Alto do Andu

Com fim de semana agitado, a turma da DizkDelicia começa a maratona nesta quinta-feira (27), na Bali Beach, em Salvador (Ba), na festa da “Quinta do Queiroz”, com a banda Pelotão do Eder e show especial da Dizkdelicia lançando as novas danças das músicas de trabalho.

Desemprego em Salvador cresce e atinge 18,8%

De julho a agosto deste ano, o número absoluto de desempregados aumentou em 100 mil

Após quatro meses consecutivos em que a taxa de desemprego manteve-se estável, o indicador cresceu no mês de agosto. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revela que a taxa passou de 10,7%, em julho, para 11,1%, em agosto, em seis regiões metropolitanas pesquisadas e no Distrito Federal.

Política brasileira errada não reduz violência

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

A violência é um problema nacional muito grave. Há anos estamos fazendo a mesma coisa para combatê-la: mais leis, endurecimento das penas, mais presídios, mais prisões etc. Puro populismo midiático e político. Pior: o povo, em geral, continua acreditando nisso! Deveria ser informado que com essa política errada não conseguiremos nada de positivo tão cedo. Em todo momento o legislador edita uma nova lei, que significa puro simbolismo (sem eficácia prática). Para diminuir o homicídio cometido por grupo de extermínio, aumenta-se a pena. Para evitar a milícia, nova criminalização.

Está totalmente desacreditada a fé no encarceramento rigoroso como instrumento útil para a solução do problema da criminalidade e da insegurança. Todos os nossos índices de violência aumentaram com essa política (em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil pessoas, contra 27,3 em 2010).

Em sessão tensa, Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção

Segundo o revisor, Jefferson admitiu ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema

Foto Divulgação

Em uma das sessões mais tensas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, condenou dois dos três réus ligados ao PTB. Lewandowski considerou culpados por corrupção passiva: o presidente do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), mas os inocentou de lavagem de dinheiro. O revisor ainda absolveu o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, provocando uma nova discussão com o relator do caso, Joaquim Barbosa.

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

LUIZ FLÁVIO GOMES ⃰ (@professorLFG)

A denúncia do Ministério Público, no caso mensalão, pede a condenação de 33 réus acusados por ocultar dinheiro proveniente de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. Nas duas últimas situações não há problema jurídico. No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil. Por falta de definição do crime precedente, não há como admitir lavagem de dinheiro nesse caso.

Pensamento mágico. Nossos antepassados, nos tempos das cavernas, desenhavam alguns animais nas paredes dos seus “lares” e acreditavam, em razão de uma suposição disparatada, que tendo as imagens pintadas, possuíam o objeto representado. Isso acontecia por força do chamado pensamento mágico, que consiste em um raciocínio causal que procura estabelecer correlações entre algumas ações ou elocuções e determinados eventos. Fala-se aqui também, como sublinha Zaffaroni (2011, p. 380), em causalidade mágica (a partir de uma imagem, acredita-se na posse do objeto nela retratado).

Sem segurança, 16 lojas da Cesta do Povo já foram atacadas este mês

A propaganda diz que “é da Cesta que o povo gosta”. Acontece que os ladrões também gostam Por Leo Barsan leo.barsan@redebahia.com.br

A propaganda diz que “é da Cesta que o povo gosta”. Acontece que os ladrões também gostam. Somente em setembro, 11 lojas da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) já foram arrombadas em Salvador, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados.

No interior, ainda segundo o sindicato, mais cinco estabelecimentos foram atacados este mês. As lojas de Ilhéus, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Paripiranga e Bonito tiveram suas dependências saqueadas. De acordo com o presidente da Ebal, Reub Celestino, o prejuízo causado em setembro por esses crimes já chega a R$ 30 mil.

Se não bastassem os arrombamentos, a Cesta do Povo da Avenida Barros Reis foi assaltada por quatro homens na terça. Além de roubar funcionários, o bando agrediu um cliente no rosto. No mesmo dia, a loja de Sussuarana foi invadida durante a madrugada. Os criminosos tentaram abrir o cofre, mas levaram somente R$ 60 do caixa.

Eleitorado coiteense vive o clima do grande debate dos candidatos a prefeito na UNEB, remarcado para esta quinta-feira (27).

O tema central do debate, definido por consenso, é Desenvolvimento sustentável: políticas para a educação, saúde e infraestrutura. Cada um dos cinco blocos deverá durar de 15 a 30 minutos, com direito a réplica e tréplica.

Você é liberal ou conservador?

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Se você ainda tem dúvida sobre se é liberal (visão mais progressista) ou conservador (visão protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre.

O uso massivo da repressão penal para (praticamente) todos os males da sociedade encontra aliados nas “tendências conservadoras” e adversários nas “tendências liberais”. O Datafolha (Folha de S. Paulo de 23.09.12, p. A6), com base em escalas internacionais de classificação do nível de conservadorismo por meio da opinião em relação a temas polêmicos, chegou a conclusões bastante esclarecedoras.

Quanto às causas da criminalidade: para as tendências conservadoras a maior causa da criminalidade é a maldade das pessoas (origem pessoal); para as tendências liberais, a maior causa é a falta de oportunidades iguais para todos (causas mais amplas).