Aberta consulta pública sobre edital de regime diferenciado de contratações para construção de escolas do Proinfância

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abre nesta sexta-feira, dia 28, consulta pública para receber críticas e sugestões relativas à proposta de Edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas para Registro de Preços de Construção de Escolas Padronizadas do Proinfância. O prazo para o envio de sugestões é de 10 dias, a contar de hoje.

A proposta de edital já está disponível no Portal de Compras do FNDE. Os interessados podem baixar os arquivos e elencar suas sugestões e críticas. Quem quiser participar deve preencher o formulário próprio, também disponível no Portal de Compras do FNDE, e enviá-lo à autarquia no email diarp@fnde.gov.br, por fax (61-2022-4408) ou pelos Correios, no seguinte endereço: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Coordenação Geral de Articulação e Contratos – SBS Quadra 02 - Bloco F - Edifício FNDE - 4º Andar - CEP 70.070-929.

Deflagrada ‘Operação Faro Fino’ contra empresas do comércio de alimentos

Uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 28, a ‘Operação Faro Fino’, que têm como alvo empresas que atuam no ramo de comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios em Salvador. A operação cumpre oito mandados de prisão e dez de buscas e apreensões, tendo como finalidade a obtenção dos documentos que as empresas sonegavam à fiscalização. Seis pessoas foram presas, apreendido farto material documental e sequestrados veículos de luxo pertencentes a membros da organização criminosa. Além dos promotores de Justiça do Gaesf, a operação contou com a participação dos titulares das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Alagoinhas, Camaçari, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Homem saía de Feira de Santana e viajava mais de 100 km para furtar, diz polícia

O material apreendido já foi devolvido aos proprietários. Segundo a polícia, o acusado fez pelo menos quatro viagens entre as duas cidades, nos últimos meses.

Foto: Polícia Civil

Uma distância de 136 quilômetros era percorrida frequentemente por Ezequiel Oliveira da Silva que, segundo a Polícia Civil, saía de Feira de Santana para praticar furtos na cidade de Itaberaba.  

Ele foi preso na última quarta-feira (26), por investigadores da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba), dentro de um ônibus, em Itaberaba, quando se preparava para retornar a Feira, com dois computadores portáteis e uma máquina fotográfica, furtados de um escritório de advocacia.

CBF Confirma horários e datas das rodadas de número 32 a 34 do Vitória

A Diretoria de Competições da CBF publicou o desdobramento das rodadas de número 32 a 34 do Brasileiro da Série B e o Vitória fará dois jogos às 19h30. A tabela foi ajustada conjuntamente com a Rede Globo de Televisão em função da grade de programação da TV Globo, SporTV e Premiere FC (ppv).

Acusado de estupro é encontrado enforcado em cela de presídio; delegado diz que sete homens são suspeitos do assassinato

Durante a madrugada deste sábado (29), um detento foi encontrado morto na cela 1 do pavilhão 1 do Conjunto Penal de Feira de Santana.

JUDÔ: Em Natal, Vitória vai participar da última etapa do Brasileiro Sênior

O Vitória irá participar do Campeonato Brasileiro Adulto de Judô, na cidade de Natal (RN), neste fim de semana. O clube conta com o apoio da Academia Maicon França. O Brasileiro Sênior encerra o calendário de eventos nacionais de 2012.

VÔLEI DE PRAIA: Equipe rubro-negra estreia disputando etapa goiana do Circuito BB

O Esporte Clube Vitória inicia esta semana mais um projeto de esporte olímpico. Dessa vez o escolhido é um dos esportes mais vencedores do Brasil: o vôlei de praia.

Semanário da Indústria, Comércio e Mineração

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Mensalão: deputados perderão mandatos e serão presos

POR LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Se condenados definitivamente pelo STF, podem os parlamentares (João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) ir para a cadeia antes do fim de seus mandatos? Essa é uma das grandes polêmicas geradas pelo mensalão (cf. matéria de Chico Otavio no jornal O Globo, de 25.09.12, p. 6). A resposta é sim, no plano do direito interno, e, não, na esfera do direito internacional. Acompanhem nosso raciocínio.

No plano do direito interno a polêmica sobre se os deputados poderão ser presos antes de perder o mandato é, em grande parte, falsa. Penso que não haver dúvida que os condenados perderão seus mandatos e poderão ir para a cadeia. O problema reside no direito internacional e esse é o aspecto que está sendo esquecido (até aqui) pela mídia e operadores jurídicos brasileiros. Vamos às explicações.