POR LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Se
condenados definitivamente pelo STF, os parlamentares João Paulo Cunha, Pedro
Henry e Valdemar Costa Neto perderão automaticamente seus mandatos? A jornalista
Dora Kramer escreveu (O Estado de S. Paulo de 19.10.12, p. A6) que tudo vai
depender de decisão da Câmara dos Deputados, que a perda não é automática, que
se Câmara não cassá-los eles poderiam ir presos na posse de seus cargos etc.
A esse
tipo de ensino jurídico “paralegal” ou externo, conforme lição de Lawrence
Friedman, gostaria de contrapor outro ponto de vista, que pode ser útil para
elucidar a questão. A polêmica sobre se os deputados perderão seus
mandatos é, em grande parte, falsa. Por quê? Vejamos: