POR LUIZ
FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Em todos os livros de direito penal está escrito que, no
âmbito criminal, havendo empate, resolve-se a dúvida em favor do réu, em favor
da liberdade. Lição clássica do direito penal. Em todas as faculdades do país
ensina-se isso, desde sempre.
Esse é o ensinamento que todo aluno de direito,
no primeiro ano, aprende. Aliás, mesmo fora das faculdades, o “in dubio pro
reo” (quanto há dúvida sobre os fatos ou sobre a valoração dos fatos) assim
como o “in dubio pro libertate” (quando não se reconhece a culpabilidade do
réu) faz parte da cultura geral da nação.
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